<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › Details for: Estatuto da advocacia e da OAB e legislação complementar :
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Estatuto da advocacia e da OAB e legislação complementar : lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 : dispositivos constituicionais aplicáveis : regulamento geral : código de ética e disciplina : provimentos : resoluções : instruções normativas / organizadores Fides Angélica de C. V. Ommati, Luiz Carlos Maroclo

By: Brasil.
Publisher: Brasília : OAB, Conselho Federal, 2005Edition: 4. ed., rev., atual. e ampl.Description: 330 p. ; 23 cm.ISBN: 8587260685.Uniform titles: Lei nº 8.960, de 4 de julho de 1994 Subject(s): Brasil . Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (1963)Other classification: 341.415
Contents:
Estatuto da advocacia e da OAB. -- Constituição Federal (dispositivos aplicáveis). -- Regulamento geral. -- Código de ética e disciplina. -- Resolução nº 02/94. -- Provimentos. -- Legislação sobre o ensino jurídico. -- Anexos: Aviso de 7 de agosto de 1943, aprovando os estatutos do Instituto dos Advogados Brasileiros. -- Decreto nº 7836/1880 - Organização da Ordem dos Advogados do Brasileiros. -- Decreto nº 19408/1930 - Criação da Ordem dos Advogados Brasileiros. -- Decreto nº 20784/1931 - Criação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados Brasileiros
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Estatuto da advocacia e da OAB. -- Constituição Federal (dispositivos aplicáveis). -- Regulamento geral. -- Código de ética e disciplina. -- Resolução nº 02/94. -- Provimentos. -- Legislação sobre o ensino jurídico. -- Anexos: Aviso de 7 de agosto de 1943, aprovando os estatutos do Instituto dos Advogados Brasileiros. -- Decreto nº 7836/1880 - Organização da Ordem dos Advogados do Brasileiros. -- Decreto nº 19408/1930 - Criação da Ordem dos Advogados Brasileiros. -- Decreto nº 20784/1931 - Criação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados Brasileiros

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