INTRODUÇÃO - NOÇÃO, OBJETO E MÉTODO; CAPÍTULO 01 - Definição e denominação; PRIMEIRA PARTE - FUNDAMENTO E DESENVOLVIMETO HISTÓRICO DO DIREITO INTERNACIONAL; CAPÍTULO 01 - Desenvolvimento histórico; Seção 1 - O direito internacional até os tratados de Vestefália; Seção 2 - De Vestefália ao Congresso de Viena; Seção 3 - O século XIX até a Primeira Guerra Mundial; Seção 4 - O direito internacional no século XX; Seção 5 - Perspectivas do direito internacional no século XXI; CAPÍTULO 02 - Fundamentos do direito internacional; CAPÍTULO 03 - Fontes do direito internacional; CAPÍTULO 04 - Os tratados; Seção 1 - Conceito, terminologia e classificação dos tratados; Seção 2 - Condição de validade dos tratados; § 1º - Capacidade das partes contratantes; § 2º - Habilitação dos agentes signatários; § 3º - Consentimento mútuo; § 4º - Objeto lícito e possível; Seção 3 - Efeitos de tratado sobre terceiros Estados; Seção 4 - Ratificação, adesão e aceitação de tratado; Seção 5 - Registro e publicação de tratado; Seção 6 - Interpretação de tratados; Seção 7 - Aplicação de tratado sucessivos sobre a mesma matéria; Seção 8 - Nulidade, extinção e suspensão de aplicação de tratados; CAPÍTULO 05 - O costume e as demais fontes de direito internacional; Seção 1 - O costume; Seção 2 - Os princípios gerais do direito; Seção 3 - A jurisprudência; Seção 4 - A doutrina; CAPÍTULO 06 - Codificação do direito internacional; - A Conferência de Genebra sobre o Direito do Mar; - A Convenção de Viana sobre Relações Diplomáticas; - A Convenção de Viana sobre Relações Consulares; - A Convenção sobre Missões Especiais; - A Convenção sobre Relações entre Estados e Organizações Internacionais; - A Convenção de Viana sobre a Sucessão de Estados; - A Convenção sobre o Direito dos Tratados de Organizações Internacionais; - As Convenções de Viena sobre a Sucessão de Estados; - A Convenção sobre o Direito dos Tratados de organizações Internacionais; - A Convenção sobre o Direito do Mar de 1982; - As convenções sobre assuntos científicos e tecnológicos e sobre o meio ambiente; CAPÍTULO 07 - Relações do DI com o Direito Interno; CAPÍTULO 08 - Direito Internacional Público; universalismo e regionalismo; SEGUNDA PARTE - OS SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL; CAPÍTULO 01 - Elementos constitutivos do Estado; CAPÍTULO 02 - Classificação dos Estados; Seção 1 - Estado simples; Seção 2- Estados composto por coordenação; - União pessoal; - União real; - Confederação de Estado; - Estado federal ou federação estados; Seção 3 - Estados compostos por subordinação; Seção 4 - O sistema internacional de tutela; CAPÍTULO 03 - Nascimento de Estado; CAPÍTULO 04 - Reconhecimento de Estado e de governo; Seção 1 - Reconhecimento de Estado; Seção 2 - Reconhecimento de beligerância e de insurgência; Seção 3 - Reconhecimento de governo; CAPÍTULO 05 - Extinção de Estados; CAPÍTULO 06 - Secessão de Estados; Seção 1 - Secessão em matéria de tratados; Seção 2 - A Convenção sobre sucessão de Estados em matéria de bens, arquivos e dívidas; Seção 3 - Naturalização coletiva, em consequências de cessão ou anexação de território; CAPÍTULO 07 - Direitos dos Estados; Seção 1 - Direito à liberdade; Seção 2 - Direito de igualdade; Seção 3 - Direito ao respeito mútuo; Seção 4 -Direito de defesa e conservação; Seção 5 - Direito internacional do desenvolvimento; Seção 6 - Direito de jurisdição; CAPÍTULO 08 - Deveres dos Estados; CAPÍTULO 09 - O dever de não-intervenção; Seção 1 - Intervenção em nome do direito de defesa e de conservação; Seção 2 - Intervenção para a proteção dos direitos humanos; Seção 3 - Intervenção para a proteção dos interesses de seus nacionais; Seção 4 - A Doutrina Drago; Seção 5 - A Doutrina Monroe; CAPÍTULO 10 - Restrições aos direitos fundamentais dos Estados Seção 1 - Neutralidade permanente; Seção 2 - Arrendamento de território; Seção 3 - Imunidade de jurisdição; Seção 4 - Capitulação; Seção 5 - As servidões internacionais; CAPÍTULO 11 - Responsabilidade internacional dos Estados; Seção 1 - os princípios gerais e sua aplicação; Seção 2 - Atos de órgãos do Estado; a) Atos do órgão executivo ou administrativo; b) Atos do órgão legislativo; c) Atos do órgão judiciário ou relativos às funções judiciárias; Seção 3 - Atos de indivíduos; Seção 4 - Responsabilidade por danos resultantes de guerras civis; Seção 5 - Esgotamento dos recursos permitidos pelo direito interno; Seção 6 - Nacionalidade das reclamações; Seção 7 - Circunstâncias que excluem a responsabilidade; Seção 8 - Consequências jurídicas da responsabilidade; CAPÍTULO 12 - A Santa Sé e a Cidade do Vaticano; TERCEIRA PARTE - OS ÓRGÃOS DAS RELAÇÕES ENTRE ESTADOS; CAPÍTULO 01 - Chefe de Estado; CAPÍTULO 02 - O Ministro das Relações Exteriores; CAPÍTULO 03 - As missões diplomáticas; Seção 1 - Escolha e nomeação dos agentes diplomáticos; Seção 2 - Funções das missões diplomáticas; Seção 3 - As prerrogativas e imunidades diplomáticas; - Imunidade de jurisdição; - Isenção fiscal; Seção 4 - Termo da missão diplomática; CAPÍTULO 04 - As delegações junto a organizações internacionais; CAPÍTULO 05 - As repartições consulares; Seção 1 - Nomeação e admissão de cônsules; Seção 2 - As funções consulares; Seção 3 - Privilégios e imunidades consulares; Seção 4 - Termo das funções consulares; QUARTA PARTE - ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS; CAPÍTULO 01 - As Nações Unidas; Seção 1 - A Assembléia Geral; Seção 2 - O Conselho de Segurança; Seção 3 - O Conselho Econômico e Social; Seção 4 - O Conselho de Tutela; Seção 5 - O Secretariado; Seção 6 - Funções e atribuições da Organização; Seção 7 - Os métodos amistosos de solução de conflitos; Seção 8 - Ação coletiva contra as ameaças à paz, ruptura da paz ou atos de agressão; Seção 9 - Os acordos regionais; CAPÍTULO 02 - A Corte Internacional de Justiça; CAPÍTULO 03 - A Organização dos Estados Americanos; Seção 1 - O sistema interamericano; Seção 2 - Estrutura da OEA; - Assembleias Geral; - Conselhos da Organização; - Comissão Jurídica Interamericana; - Comissão Interamericana de Direitos Humanos; - Secretaria - Geral; CAPÍTULO 04 - A integração econômica latino-americana; Seção 1 - O tratado de Montevidéu de 1960; Seção 2 - O Tratado de 1980; Seção 3 - O Mercosul; CAPÍTULO 05 - Os organismo europeus; Seção 1 - Antecedentes; Seção 2 - As Comunidades Econômicas Europérias; CAPÍTULO 06 - A organização da Unidade Africana; CAPÍTULO 07 - A liga dos Estados Árabes; CAPÍTULO 08 - Organizações internacionais especializadas; QUINTA PARTE - O TERRITÓRIO CAPÍTULO 01 - Domínio terrestre; Seção Única - Demarcação; a) Montanhas; b) Rios; C) Lagos ao mares internos; d) Ilhas; CAPÍTULO 02 - Domínio fluvial; Seção 1 - Rios nacionais; Seção 2 - Rios internacionais; - Navegação; - Aproveitamento industrial e agrícola das águas; - Pesca; - Proteção do meio ambiente; CAPÍTULO 03 - Domínio marítimo; Seção 1 - O mar territorial; - Extensão ou largura; - Direito de passagem inocente; - Jurisdição do Estado ribeirinho, em matéria civil e penal; Seção 2 - A zona Contígua; Seção 3 - Águas e mares internos; - Golfos e baías; - Portos e ancoradouros; - Estuários; Seção 4 - Mares fechados ou semifechados; Seção 5 - Estreitos internacionais; Seção 6 - Canais internacionais; CAPÍTULO 04 - Zona Econômica Exclusiva; CAPÍTULO 05 - Plataforma continental; Seção 1 - A Convenção sobre a Plataforma Continental de 1958; Seção 2 - A plataforma continental na Convenção de 1982; CAPÍTULO 6 - Domínio aérea; Seção 1 - A navegação aérea; Seção 2 - Radiotelegrafia; CAPÍTULO 07 - Modos de aquisição e de perda do domínio do estado; Seção 1 - A ocupação; Área alcançada pela ocupação; Seção 2 - A acessão; Seção 3 - A cessão; Seção 4 - A prescrição; Seção 5 - A conquista e a anexação; CAPÍTULO 08 -Proteção do meio ambiente; Seção 1 - Poluição atmosférica; Seção 2 - A proteção da camada de ozônio; Seção 3 - Poluição nos mares; Seção 4 - Proteção das florestas; Seção 5 - Proteção do solo Desertificado; CAPÍTULO 09 - Os espaços internacionais; Seção 1 - O alto-mar; Seção 2 - O espaço ultraterrestre; Seção 3 - Os fundos marinhos; - Sobre o Acordo de Implementação; Seção 4 - Domínio polar. A Antártida; SEXTA PARTE - OS DIREITOS INTERNACIONAIS DO HOMEM; CAPÍTULO 1 - Os direitos humanos e as Nações Unidas; Seção 1 - A Declaração Universal dos Direitos do Homem; Seção 2 - Os direitos humanos no sistema interamericano; CAPÍTULO 02 - Os direitos humanos; Seção 1 - A liberdade individual; Seção 2 - Tráfico de pessoas; Seção 3 - Condições de trabalho equitativas e humanas; Seção 4 - Direito de asilo; Seção 5 - A proteção do trabalho intelectual e industrial; Seção 6 - Melhoria das condições de vida do homem; - Proteção internacional contra as enfermidades; - Controle internacional de drogas nocivas; Seção 7 - Proteção das minorias; Seção 8 - Da nacionalidade; - Aquisição da nacionalidade; - Nacionalidade adquirida; - Da naturalização; - Perda da nacionalidade; Seção 9 - Condição jurídica dos estrangeiros; Seção 10 - Da extradição; Seção 11 - Expulsão de estrangeiro; Seção 12 - Relações dos Estados com seus nacionais no exterior; Seção 13 - Proteção diplomática; SÉTIMA PARTE - NAVIOS E AERONAVES; CAPÍTULO 01 - Os navios em Direito Internacional; CAPÍTULO 02 - Classificação e nacionalidade dos navios; CAPÍTULO 03 - Navios em alto-mar; CAPÍTULO 04 - Navios públicos em águas estrangeiras; CAPÍTULO 05 - Navios privados em águas estrangeiras; CAPÍTULO 06 - Aeronaves; CAPÍTULO 07 - Classificação e nacionalidade das aeronaves; CAPÍTULO 08 - Aeronave em espaço aéreo estrangeiro; CAPÍTULO 09 - Aeronave em vôo ou sobre o alto-mar; OITAVA PARTE - SOLUÇÃO PACÍFICA DE LITÍGIOS INTERNACIONAIS; CAPÍTULO 01 - Os meios diplomáticos de solução pacífica de controvérsias; Seção 1 - As negociações diretas; Seção 2 - Congressos e conferências; Seção 3 - Bons ofícios; Seção 4 - A mediação; Seção 5 - Sistema consultivo; CAPÍTULO 02 - Solução judiciária de conflitos; Seção 1 - Os tribunais internacionais permanentes; Seção 2 - A Corte Internacional de justiça; Seção 3 - Comissões internacionais de inquérito e conciliação; Seção 4 - Comissões mistas; CAPÍTULO 03 - Arbitragem; Seção 1 - Escolha e poderes dos árbitros; Seção 2 - O processo arbitral; Seção 3 - A sentença arbitral; Seção 4 - Formas de arbitragem; CAPÍTULO 04 - Soluções coercitivas de controvérsias; Seção 1 - A retorsão; Seção 2 - As represálias; Seção 3 - O embargo; Seção 4 - O bloqueio pacífico; Seção 5 - A boicotagem; Seção 6 - A ruptura de relações diplomáticas; NONA PARTE - A GUERRA; CAPÍTULO 01 - A legitimidade da guerra; Seção 1 - As fontes das leis de guerra; Seção 2 - Os princípios da necessidade e da humanidade; CAPÍTULO 02 - O início da guerra; Seção 1 - Efeitos no tocante às relações diplomáticas e consulares; Seção 2 - Efeitos sobre os tratados; Seção 3 - Efeitos em relação à pessoas; - Liberdade de comércio; Seção 4 - Efeitos em relação aos bens; - Propriedade privada; - Propriedade pública; CAPÍTULO 03 - A guerra terrestre; Seção 1 - As forças armadas dos beligerantes; Seção 2 - Meios de ataque e de defesa; Seção 3 - Direitos e deveres dos beligerantes em relação aos militares inimigos; - Prisioneiro de guerra; - Feridos e enfermos; - Mortos; Seção 4 - Direitos e deveres em relação aos habitantes pacíficos; Seção 5 - Direitos e deveres em relação ao território do Estado inimigo; CAPÍTULO 04 - A guerra marítima; Seção 1 - As forças armadas dos beligerantes; - Navios mercantes armados; - O corso e sua abolição; Seção 2 - Meios de ataque e de defesa; Seção 3 - Direitos e deveres dos beligerantes em relação ao inimigo; - Em relação às pessoas; - Prisioneiros de guerra; - Feridos, enfermos, náufragos e mortos; - Pessoal religioso e sanitário; - Parlamentários; - Espiões; - Pessoal de navios que não sejam de guerra; - Requisição de serviços; guias, pilotos e reféns; Seção 4 - Direitos e deveres em território ocupado; Seção 5 - Direitos e deveres em relação aos bens dos inimigos; Seção 6 - Determinação do caráter inimigo da propriedade privada; Seção 7 - O princípio da captura e o da destruição; Seção 8 - Cabos submarinos; CAPÍTULO 05 - A guerra aérea; Seção 1 - A força armada dos beligerantes; Seção 2 - Meios de ataque e de defesa; Seção 3 - Direitos e deveres dos beligerantes em relação ao inimigo; CAPÍTULO 06 - A neutralidade; - Diferentes espécies de neutralidade; - Regras internacionais sobre a neutralidade; Seção 1 - Direitos e deveres dos neutros; Seção 2 - Direitos dos neutros; - Direito de angária; - Direitos dos neutros no território dos beligerantes; - Direitos dos neutros ao comércio e á navegação; Seção 3 - O bloqueio; Seção 4 - O contrabando de guerra; Seção 5 - Assistência hostil; Seção 6 - O direito de visita; Seção 7 - Captura e destruição de navios e aeronaves; - A captura; - A destruição; CAPÍTULO 07 - Relações entre os beligerantes; - Parlamentários; - Salvo-condutos e licenças; - Salvaguarda; - Cartéis; - Suspensões de armas e armistícios; - Capitulações; CAPÍTULO 08 - Terminação da guerra; Seção 1 - As sanções das leis de guerra; Seção 2 - Os crimes e os criminosos de guerra; a) Crimes contra a paz; b) crimes de guerra; c) Crimes contra a humanidade; Seção 3 - O Tribunal Penal Internacional; CAPÍTULO 09 - A guerra interna.