Inclui bibliografia

1 - O ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL; 1.1 - O que é o acesso à justiça?; 1.1.1 - Acepções do termo "Acesso à justiça"; 1.1.2 - Evolução do "Acesso à justiça"; 1.1.3 - As "ondas reformatórias" de Cappelletti e Garth; 1.2 - Origem do acesso à justiça no Brasil; 1.3 - O acesso à justiça pós-Constituição de 1988; 1.4 - Identificação da realidade brasileira; 1.4.1 - Dificuldades de acesso físico á justiça; 1.4.2 - Os índices sociais e os custos do processo; 1.4.3 - Demanda reprimida e volume de processos; 1.4.4 - Tempo de tramitação dos processos; 1.4.5 - Direitos transindividuais; 1.5 - Alternativas para efetivação do acesso à justiça no Brasil; 1.5.1 - Assistência judiciária; 1.5.2 - Fortalecimento do Ministério Público; 1.5.3 - Instituição das defensorias públicas; 1.5.4 - Conciliação e arbitragem; 1.5.5 - Tutela coletiva; 1.5.6 - Tratamento das pequenas causas; 2 - JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS; 2.1 - Histórico; 2.1.1 - Origem e evolução dos juizados especiais no Brasil; 2.1.2 - Os juizados especiais de pequenas causas; 2.1.3 - Juizados especiais estaduais; 2.1.4 - Juizados especiais federais; 2.2 - Princípios informadores dos juizados especiais; 2.2.1 - Princípios da oralidade; 2.2.1.1 - Princípio da imediação; 2.2.1.2 - Princípio da identidade física do juiz; 2.2.1.3 - Princípio da concentração dos atos processuais; 2.2.1.4 - Princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias; 2.2.2 - Princípio da simplicidade; 2.2.3 - Princípio da informalidade; 2.2.4 - Princípio da economia processual; 2.2.5 - Princípio da celeridade processual; 2.2.6 - Princípio da busca da conciliação ou transação; 2.3 - Inovações e peculiaridades da Lei n. 10.259/2001;
2.4 - O tratamento das ações previdenciárias e assistências; 2.4.1 - Os direitos à previdência e à assistência social; 2.4.1.1 - Processo previdenciário nos juizados especiais federais; 2.4.2 - Processamento dos feitos nos JEFs; 2.4.3 - Os números dos JEFs; 2.4.3.1 - O processo de interiorização; 2.4.3.2 - Movimentação processual; 3 - OS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ITINERANTES NA REGIÃO AMAZÔNICA; 3.1 - A justiça itinerante; 3.1.1 - Origem e conceito da justiça itinerante brasileira; 3.1.1.1 - O novo modelo de justiça itinerante; 3.1.1.2 - Um novo conceito de justiça itinerante; 3.1.2 - Previsão legal da justiça itinerante e a Emenda Constitucional n. 45/2004; 3.2 - Os juizados especiais federais itinerantes; 3.2.1 - Jurisdição e competência dos juizados especiais federais itinerantes; 3.2.1.1 - Evolução e conceito de jurisdição; 3.2.1.1.1 - As concepção de Chiovenda e Carnelutti; 3.2.1.1.2 - A concepção contemporânea de jurisdição; 3.2.2 - Competência; 3.2.2.1 - Competência dos juizados especiais federais; 3.2.2.2 - Competência dos juizados especiais federais itinerantes; 3.3 - Os juizados especiais federais itinerantes no âmbito da primeira Região; 3.3.1 - organização e funcionamento; 3.3.2 - Modalidades dos juizados especiais federais itinerantes; 3.3.3 - Realidade regional e obstáculos encontrados; 3.4 - A experiência dos juizados especiais federais itinerantes na Amazônia Legal e a efetivação do acesso à justiça; 3.4.1 - Alternativas e soluções; 3.4.2 - Juizados especiais federais itinerantes realizados na Amazônia Legal; 4.2.1 - Número de processos julgados.