Orientador: Dr. Hartmut Sangmeister ; Co-orientadora: Maruska Aguiar

Monografia (especialização) - Escola de Administração Fazendária - ESAF, 2005

Inclui bibliografia

Regras de origem e âmbito de aplicação. -- Regime de origem: outros aspectos. -- A instituição do regime de origem do Mercosul. -- A dupla cobrança da TEC no Mercosul: as primeiras tentativas de evitá-las e as perspectivas para implementação da livre circulação. -- Negociações do Mercosul na a ALCA e com a CE: influências influência no seu regime de oigem?

Esta monografia procura enfocar o tema regras de origem utilizadas em acordos preferenciais de comércio, com ênfase no regime de origem do Mercosul. Neste sentido, avalia as perspectivas para eliminação da exigência de certificados de origem no comércio de bens entre os membros do Mercosul objetivando a livre circulação de mercadorias. Conclui pela impossibilidade de eliminação da exigência de certificados de origem no comércio intramercosul até que haja uma tarifa externa comum aplicável a todos os estados partes e um sistema único para a aplicação dos mecanismos de drawback e admissão temporária.Também avalia a influência que o relacionamento externo do Mercosul trouxe ao seu regime de origem, especificamente nas negociações com a Comunidade Européia para a formação de uma área de livre comércio, e com os Estados Unidos, na Área de Livre Comércio das Américas ( ALCA).