As implicações decorrentes da identificação do contribuinte na legislação tributária / Roseli Raquel Ricas
By: Ricas, Roseli Raquel.
Publisher: 2005Description: 129 f. ; 30 cm.Subject(s): Legislação -- Direito tributário | TributosDDC classification: 341.39| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| TCCP (Pós-Graduação) | Biblioteca Campus Jardim | 341.39 R488i (Browse shelf) | 1 | Available | 24393 |
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Orientador: Vasco Branco Guimarães
Monografia (especialização) - Escola de Administração Fazendária - ESAF, 2005
Inclui bibliografia
A definição e o resumo histórico da implantação dos tributos no Brasil. -- Os impostos indiretos na Constituição de 1988: o IPI, i ICMS e o ISS. -- A previsão cosntitucional em relação ao ICMS e ISS. -- Conceitos ssobre o aaspecto tributário, de contribuinte, empresário, mandatário, domicílio fiscal, pagamentos e recolhimento do imposto. -- O excessivo volume de legislação para os inpostos indiretos acarreta a guerra fiscal e o caos tributário. -- A sonegação e a prática de crimes contra a ordem tributária como resultado das deficiências na técnica legislativa e divergências jurisprudênciais. -- Questões controvertidas decorrentes da falta de regras homogêneas na legislação brasileira. -- A quantidade de impostos e o ônus da carga tributária suportados pela sociedade e o tributo no valor do produto geram a injustiça fiscal. -- Fragmentos do sistema tributário de outros países
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