A tributação do consumo na Argentina, no Paraguai e no Uruguai, no contexto da harmonização tributária / Jorge Luís Tonetto
By: Tonetto, Jorge Luís.
Publisher: 2006Description: 199 f. : il. ; 30 cm.Subject(s): Imposto sobre o valor adicionado | Administração tributária | Tributos -- Uruguai | Tributos -- Paraguai | Tributos -- ArgentinaDDC classification: 336.2 Summary: O presente trabalho tem como objetivo analisar e refletir sobre a tributação de consumo vigente na Argentina, no Paraguai e no Uruguai, tendo em vista o processo de integração e a harmonização tributária. O Mercosul avança com parcimônia e flexiblidade. O tema da harmonização tributária e seu referencial teórico são aqui apresentados, com ênfase na questão da neutralidade. São descritos os impostos gerais e específicos sobre o consumo com suas características específicas dos países da Argentina, do Paraguai e do Uruguai. Há uma nova tendência mundial pela adoção de duas formas específicas de gravante sobre o consumo. Uma consistente num imposto geral sobre as transações, plurifásico e não-cumulativo, com base ampla sobre bens e serviços, dotado de pouca alíquotas e avesso às desonerações, denominado de Imposto sobre o Valor Adicionado ( IVA). Outra baseada em um imposto monofásico e especial sobre determinados tipos de bens, tais como cigarros, bebidas e etc., cuja as características de largo consumo, de não essencialidade, e de produção oligopolizada propiciam alta produtividade fiscal. A adoção do princípio do destino, a não-cumulatividade, e a eficiência arrecadatória da tributação sobre o consumo são apontadas como solução para um estado que pretenda atender as necessidades da sua população e possa integrar-se à economia regionalItem type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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TCCP (Pós-Graduação) | Biblioteca Campus Jardim | 336.2 T664t (Browse shelf) | 1 | Available | 24425 |
Monografia (especialização) - Escola de Adminsitração Fazendária - ESAF, 2006
Inclui bibliografia
O presente trabalho tem como objetivo analisar e refletir sobre a tributação de consumo vigente na Argentina, no Paraguai e no Uruguai, tendo em vista o processo de integração e a harmonização tributária. O Mercosul avança com parcimônia e flexiblidade. O tema da harmonização tributária e seu referencial teórico são aqui apresentados, com ênfase na questão da neutralidade. São descritos os impostos gerais e específicos sobre o consumo com suas características específicas dos países da Argentina, do Paraguai e do Uruguai. Há uma nova tendência mundial pela adoção de duas formas específicas de gravante sobre o consumo. Uma consistente num imposto geral sobre as transações, plurifásico e não-cumulativo, com base ampla sobre bens e serviços, dotado de pouca alíquotas e avesso às desonerações, denominado de Imposto sobre o Valor Adicionado ( IVA). Outra baseada em um imposto monofásico e especial sobre determinados tipos de bens, tais como cigarros, bebidas e etc., cuja as características de largo consumo, de não essencialidade, e de produção oligopolizada propiciam alta produtividade fiscal. A adoção do princípio do destino, a não-cumulatividade, e a eficiência arrecadatória da tributação sobre o consumo são apontadas como solução para um estado que pretenda atender as necessidades da sua população e possa integrar-se à economia regional
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