Direito tributário e meio ambiente / Cleucio Santos Nunes.
By: Nunes, Cleucio Santos.
Publisher: São Paulo : Dialética, 2005Description: 207 p. ; 21 cm.ISBN: 8575001256 (broch.).Subject(s): Proteção ambiental | Direito tributário | Direito ambientalOther classification: 341.347| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.347 N972d (Browse shelf) | 1 | Available | 56399 |
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Inclui bibliografias e índice
1: Fundamentos do direito ambiental. -- 2: Conteúdo constitucional da proteção ao meio ambiente. -- 3: Princípios do direito ambiental. -- 4: Direito fundamental ao desenvolvimento sustentável para um conceito de direito ambiental. -- 5: Entrelaçamento do regime tributário e da atividade econômica com o sistema de proteção ambiental. -- 6: Normas gerais de direito tributário e delineadoras da tributação ambiental. -- 7: O controle do equilíbrio do meio ambiente pela ação tributária ativa. -- 8: Regime tributário de proteção ambiental. -- 9: O controle do equilíbrio ambiental pela abstenção arrecadatória: isenções ou incentivos fiscais como instrumentos de alcance de uma política ambiental plena. -- 10: Algumas experiências internas em matéria de tributação ambiental. -- 11: Tributação ambiental no direito comparado.
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