Processo tributário : teoria e prática / Vittorio Cassone, Maria Eugenia Teixeira Cassone
By: Cassone, Vittorio.
Contributor(s): Cassone, Maria Eugenia Teixeira.
Publisher: São Paulo : Atlas, 2007Edition: 8. ed., rev. e ref.Description: 371 p. ; 24 cm. + 1 CD-ROM.ISBN: 8522446643.Subject(s): Direito tributário -- Brasil | Processo tributário -- BrasilOther classification: 341.3958| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.3958 C345p (Browse shelf) | 1 | Available | 93678 | |
| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.3958 C345p (Browse shelf) | 2 | Available | 93679 |
Inclui: Ações de iniciativa do contribuinte. Ações de iniciativa do Fisco. Modelos de petições judiciais. Lei do mandado de segurança e de execução fiscal
Inclui índice
Inclui referências bibliográficas
1. Procedimentos e processo administrativo fiscal. -- 2. As ações judiciais no CPC - recursos extraordinário e especial - controle de constitucionalidade das leis. -- 3. A fazenda pública em juízo. -- 4. Ação declaratória. -- 5. Ação anulatória do ato declaratório da dívida. -- 6. Ação de consignação em pagamento. -- 7. Ação cautelar. -- 8. Ação de mandato de segurança. -- 9. Ação de repetição do indébito tributário. -- 10. Ação de execução fiscal. -- 11. Ação cautelar fiscal. -- 12. Ação rescisória. -- 13. Poderes de fiscalização e sigilo bancário - elisão e evasão fiscais. -- Anexos - legislação
There are no comments for this item.