Presupuesto, gasto público y compra pública responsable en Ecuador / Eddy De la Guerra Zúñiga. -
By: ZÚÑIGA, Eddy De la Guerra
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Material type: 
BookSeries: Revista de Derecho ; n. 25.Publisher: Equador : Revista de Derecho, 2016Description: 28 p. (57-84 p.).Subject(s): Gasto Publico | Compras Públicas | Responsabilidade AdministrativaOnline resources: Acesso a fonte Summary: O Orçamento Geral do Estado que foi tradicionalmente promulgado no Equador por meio de lei antes de 2008, hoje é apenas um "instrumento" cuja natureza jurídica é de determinação complexa, que serve para o planejamento de receitas e despesas estaduais. Tal determinação deve ser, pelo menos na sede teórica, resultado de um estudo técnico e resultado de um planejamento inteligente, visando atender o maior número possível de necessidades públicas, com o recurso realmente disponível. Nesse sentido, as contratações públicas têm dupla conotação: a de um mecanismo permanente de gestão pública, o efeito do qual é a erogação orçamentária; e a de uma ferramenta para o cumprimento dos propósitos da política fiscal estadual. Sob qualquer visão, as compras públicas devem ser não apenas sustentáveis, mas também responsáveis. Os critérios de responsabilidade são aqueles que norteiam o desenvolvimento deste artigo.
Inclui bibliografia.
O Orçamento Geral do Estado que foi tradicionalmente promulgado no Equador por meio de lei antes de 2008, hoje é apenas um "instrumento" cuja natureza jurídica é de determinação complexa, que serve para o planejamento de receitas e despesas estaduais. Tal determinação deve ser, pelo menos na sede teórica, resultado de um estudo técnico e resultado de um planejamento inteligente, visando atender o maior número possível de necessidades públicas, com o recurso realmente disponível. Nesse sentido, as contratações públicas têm dupla conotação: a de um mecanismo permanente de gestão pública, o efeito do qual é a erogação orçamentária; e a de uma ferramenta para o cumprimento dos propósitos da política fiscal estadual. Sob qualquer visão, as compras públicas devem ser não apenas sustentáveis, mas também responsáveis. Os critérios de responsabilidade são aqueles que norteiam o desenvolvimento deste artigo.
Texto completo em espanhol.
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