Dissertação (mestrado) - Escola Brasileira de Administração
Pública e de Empresas, Centro de Formação Acadêmica e
Pesquisa. Orientadora: Deborah Moraes Zouain.

Inclui bibliografia.

1. INTRODUÇÃO 2 A função compras e a Lei de Licitações e Contratos 2.1 Modalidades de Licitação 2.1.1 Concorrência 2.1.2 Tomada de Preços 2.1.3 Convite 2.1.4 Concurso 2.1.5 Leilão 2.1.6 Pregão 2.2 Contratação direta sem licitação 2.3 Sistema de Registro de Preço 2.4 Vantagens do Sistema de Registro de Preços 2.4.1 Dotação orçamentária prévia à licitação 2.4.2 Impossibilidade de prever o consumo de determinados produtos 2.4.3 Eliminação dos fracionamentos de despesa 2.4.4 Redução de estoques 2.4.5 Redução do número e dos custos de licitações 2.4.6 Prazo para contratação 2.4.7 Preços de aquisição atualizados 2.4.8 Participação de pequenas e médias empresas 2.4.9 Vantagens para os licitantes 2.4.10 Desvantagens do Sistema de Registro de Preços 2.5 Fundamentos jurídicos do Sistema de Registro de Preços 2.5.1 Distinção entre Sistema de Registro de Preço e o SIREP 2.5.2 A regulamentação municipal 3 EFEITOS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS BÁSICOS E HABITAÇÃO DE MANAUS 3.1 Caracterização do perfil de compras 3.2 Análises de processos de Registro de Preço 3.2.1 Resultado das análises 4 CONCLUSÃO APÊNDICES APÊNDICE A – Contratações diretas sem licitação - 2005 APÊNDICE B - Contratações diretas sem licitação – 2006 APÊNDICE C - Contratações diretas sem licitação – 2007 APÊNDICE D - Licitações realizadas em 2005 APÊNDICE E – Licitações realizadas em 2006 APÊNDICE F - Licitações realizadas em 2007 ANEXOS ANEXO A - Decreto n. 8.270/06