Dissertação apresentada à Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas para a obtenção do título de mestre em administração pública.

Inclui bibliografia.

AGRADECIMENTOS RESUMO ABSTRACT LISTA DE ILUSTRAÇÕES LISTA DE TABELA LISTA DE SIGLAS 1.0 O PROBLEMA 1.1. Introdução 1.2. Objetivos 1.3. Delimitação do Estudo 1.4. Relevância do Estudo 2.0 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Políticas Públicas: as formas de ação do Estado 2.1.1 Políticas públicas: conceitos, formação e uma aproximação teórica 2.1.2 A fase de implementação: sua importância para a política 2.2 A Lei Complementar 123/06 como uma política setorial 2.2.1 Identificando os aspectos principais: a individualização de uma política pública 2.2.1.1 O período de Elaboração 2.2.1.2 Justificativas legais, sociais e econômicas para a Lei Geral 2.2.1.2 A interseção com outras políticas no âmbito do Governo 2.2.1.3 Objetivos gerais, específicos e o meio utilizado: as compras públicas 2.2.1.4 Objetivos específicos: um vértice em comum com outras políticas públicas 2.3 Poder de compra: uma análise geral 2.3.1 Uso do poder de compra do Estado: conceito, aplicações e
potencialidades, os aspectos deste instrumento multifacetado 2.3.2 Breve análise do contexto internacional 2.3.3 A evolução histórica das contratações governamentais 2.3.3.1 Do liberalismo ao intervencionismo estatal 2.3.3.2 Os grandes marcos normativos 2.3.3.2.1 O período militar: Decreto-Lei nº. 200/67 2.3.3.2.2 A redemocratização: Decreto-Lei nº. 2.300/86 2.3.3.2.3 A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº. 8.666/93: o retorno ao liberalismo clássico? 2.3.3.3 A influência da Administração Pública Gerencial 2.3.3.4 A Inovação Introduzida pelas Agências Reguladoras e as
novas modalidades de licitação: a consulta e o pregão 3.0 MEDODOLOGIA 3.1 Delineamento da Pesquisa 3.2 Forma de coleta e tratamento dos dados 3.3 Seleção dos sujeitos da pesquisa 3.4 Limitações da Pesquisa 4.0 ANÁLISE INTERPRETATIVA DAS ENTREVISTAS: A IMPLEMENTAÇÃO PELAS PRÁTICAS DOS ATORES 4.1 A questão dos limites de enquadramento 4.2 Percepção dos problemas e sua relação com a implementação 4.3 Relevância para o segmento das MPE’s 4.4 Inovação administrativa: a introdução de novas práticas 4.5 Necessidade de associações 4.6 Justificativas para utilização do poder de compra 4.7 Usos e potencialidades: a tecnologia da informação e a
possibilidade de se obter inovação tecnológica 4.8 As ações executadas ou planejadas: uma visão global da implementação 5.0 CONCLUSÕES E PROPOSIÇÕES DE PESQUISAS FUTURAS 6.0 BIBLIOGRAFIA ANEXOS