Dissertação de mestrado apresentada ao Programa de Mestrado em Administração das Micro e Pequenas Empresas da Faculdade Campo Limpo Paulista para obtenção do título de Mestre em Administração.

Inclui bibliografia.

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.1 Justificativa 1.2 Situação-problema de pesquisa 1.3 Objetivos do estudo 1.3.1 Objetivo principal 1.3.2 Objetivos específicos 1.4 Delimitação do tema 1.4 Delimitação do tema 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Licitação 2.1.1 Princípios da licitação 2.1.2 Modalidades de licitação 2.2 Microempresas e empresas de pequeno porte 2.2.1 Conceito 2.2.2 A lei geral das MPEs 2.2.3 As licitações para MPEs 2.2.4 Atuação das MPEs nas instituições públicas de ensino 2.2.5 As barreiras enfrentadas pelas MPEs na participação e na manutenção das licitações 2.2.6 O estatuto da MPEs (Lei Complementar n. 123/2006) 2.2.7 Os tipos de MPEs participantes das licitações públicas 2.2.8 Tecnologias da informação aplicadas às licitações 2.3 Estratégia 2.3.1 Estratégia organizacional das MPEs 2.3.2 Estratégia empresarial ou estratégia de mercado 2.3.3 Estratégia e crescimento empresarial 2.4 Aspectos legais da terceirização de mão-de-obra 3 MÉTODO 3.1 Alegação do conhecimento 3.2 Técnica da pesquisa e estratégias de investigação 3.3 Classificação da pesquisa 3.4 Pesquisa bibliográfica 3.5 População e amostra da pesquisa 3.6 Instrumentos da pesquisa 3.7 Procedimentos da coleta de dados 3.7.1 A pesquisa bibliográfica 3.7.2 A pesquisa de campo 3.8 Tratamento e análise dos dados 4 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS 4.1 Resultados do estudo bibliográfico 4.2 Características sociodemográficas das MPEs e dos MEIs 4.3 Características sociodemográficas dos entrevistados 4.4 Achados da pesquisa 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 5.1 Conclusões específicas 5.2 Sugestões para futuros trabalhos REFERÊNCIAS APÊNDICE A APÊNDICE B APÊNDICE C APÊNDICE D

No Brasil, as micro e pequenas empresas (MPEs) vêm ganhando espaço no que diz respeito à parceria com os órgãos públicos. As aquisições de produtos e serviços por órgãos públicos têm significativa representatividade na economia. Estima-se que as compras públicas, nos diversos níveis do governo, movimentam cerca de 10% do Produto Interno Bruto – PIB (BIDERMAN et al., 2008). Levando em consideração que o governo é o maior comprador de produtos e serviços do país, as compras governamentais tornaram-se um fator importante para o desenvolvimento das empresas e, consequentemente, das economias locais. Para que as aquisições governamentais sejam um instrumento de desenvolvimento econômico e social, a Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, em seu artigo 47, enuncia que toda administração pública (direta e indireta) deve realizar licitações com benefícios às MPEs. Nesse sentido, este estudo teve como objetivo verificar os desafios encontrados pelas MPEs para a participação nos processos de licitação, bem como as estratégias utilizadas para enfrentar esses desafios. Para se atingir o objetivo geral, foi realizada uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório, por meio de estudo de caso, utilizando como instrumentos de pesquisa um roteiro de entrevista aplicado a 21 MPEs e microempreendedores individuais (MEIs). Além disso, foi realizado um estudo bibliográfico com o objetivo de conhecer e mapear o que há de publicações acerca da temática, bem como obter subsídios que auxiliem na consecução do objetivo proposto. Os resultados demonstraram que as MPEs e os MEIs utilizam como estratégia o menor preço para o fornecimento de bens e serviços em editais de licitação, sendo o principal desafio manter a prestação de serviço e o fornecimento de bens e mercadorias, mesmo com atraso nos pagamentos. Outro desafio encontrado foi a carência de informações nos editais, bem como o despreparo dos servidores dos órgãos em sanar dúvidas.