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Igualdade, não discriminação e direitos humanos : são legítimos os tratamentos diferenciados? / por Fernanda Frizzo Bragato, Bianka Adamatti. --

By: BRAGATO, Fernanda Frizzo.
Contributor(s): ADAMATTI, Bianka.
Material type: materialTypeLabelBookSeries: Revista de Informação Legislativa ; ano 51, 204.Publisher: Brasília : RIL, 2014Description: 18 p. (91-108 p.).Subject(s): Igualdade de Gênero | Feminismo | Direito da Mulher | Discriminação sexualOnline resources: Acesso ao PDF
Contents:
1. Introdução 2. A não discriminação na normativa interna e internacional: discriminação direta e indireta. 3. Raízes da discriminação e formação dos grupos vulneráveis 4. Dimensões do tratamento igualitário: perspectiva antidiferenciação (igualdade formal) e perspectiva antissubordinação (igualdade substancial) 5. Conclusões
Summary: Neste sentido, o presente artigo discute a não discriminação como marco conceitual que exige a compreensão da ideia de igualdade para além da dimensão formal do igual tratamento de todos perante a lei. A não discriminação encontra-se amplamente reconhecida na normativa internacional como uma premissa de igualdade, resultando na legitimidade de tratamentos diferenciados.
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Inclui bibliografia.

1. Introdução 2. A não discriminação na normativa interna e internacional: discriminação direta e indireta. 3. Raízes da discriminação e formação dos grupos vulneráveis 4. Dimensões do tratamento igualitário: perspectiva antidiferenciação (igualdade formal) e perspectiva antissubordinação (igualdade substancial) 5. Conclusões

Neste sentido, o presente artigo discute a não discriminação como marco conceitual que exige a compreensão da ideia de igualdade para além da dimensão formal do igual tratamento de todos perante a lei. A não discriminação encontra-se amplamente reconhecida na normativa internacional como uma premissa de igualdade, resultando na legitimidade de tratamentos diferenciados.

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