SUMÁRIO SUMÁRIO EXECUTIVO 1. A avaliação de políticas públicas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - Enfretamento à Violência Contra a Mulher 2. Aspectos teóricos - uma aproximação 3. Metodologia 4. Análise Diagnóstica: a violência contra a mulher no Brasil 4.1 Mulheres negras 4.2 O perfil dos agressores 5. Marco legal das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher 5.1 No plano internacional 5.2 No plano nacional 5.3 A Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015 6. O enfrentamento à violência contra a mulher como política estruturante 7. Análise Orçamentária 7.1 Apresentação orçamentária das atividades de enfretamento à violência contra as mulheres 7.2 Análise da alocação orçamentária 7.3 Análise da execução financeira 7.4 Análise da execução física 7.5 Considerações acerca das análises da alocação e das execuções financeira e física das ações orçamentárias 8. Análise do Sistema Avaliativo 8.1 Avaliação de Necessidades 8.2 Avaliação Teórica do Programa 8.3 Avaliação de Processos 8.4 Avaliação de Impacto 8.5 Avaliação de Custo-Efetividade 8.6 Considerações acerca da análise do sistema avaliativo 9. Atividades desenvolvidas 9.1 Audiência - Sistema Nacional 9.2 Audiência - Reeducação do Agressor 9.3 Requerimentos de informações 10. Casos exemplares encontrados no desenvolvimento das atividades 11. Conclusão 11.1 Recomendações 11.2 Proposições

Em decorrência da edição da Resolução nº 44, de 17 de
setembro de 2013, o Senado Federal passou a empreender, de maneira sistemática, a avaliação de políticas públicas, sob a responsabilidade de suas comissões permanentes. No ano de 2015, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) selecionou para avaliação as políticas públicas adotadas pelo Poder Executivo para o enfrentamento da violência contra a mulher. Desse trabalho, resultou o presente relatório.