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Análise da modalidade regime diferenciado de contratação nas licitações do DNIT / por Karine da Rocha Alves, Taís de Andrade, Luciano Moises Sippert Santarem. --

By: Alves, Karine da Rocha.
Contributor(s): Andrade, Taís de | Santarem, Luciano Moises Sippert.
Material type: materialTypeLabelBookPublisher: Brasília, DF : Enap, 2020Description: p. 38-68.Other title: Análisis del modo régimen diferenciado de contratación en las licitaciones del DNIT. -- | Analysis of the differentiated contracting regime modality in DNIT bidding. --.Subject(s): Contratação Pública | Licitação | Eficiência | Infraestrutura | Administração PúblicaOnline resources: Acesso ao PDF In: Revista do Serviço Público - RSP v. 71, n. 1, p. 38-68, jan. 2020.Summary: Desde 2012 o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) vem utilizando o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e pesquisas estão sendo realizadas para verificar a efetividade dos seus objetivos. A proposta deste artigo consiste na avaliação das contribuições relacionadas à eficiência na aplicação do RDC nas obras de infraestrutura de transportes do DNIT. Para tanto, foram verificados prazos de licitações, descontos ofertados e o número de concorrentes de 91 lotes de obras de RDC, cujos editais de licitação foram divulgados no período de 2015 a 2017, nas diversas unidades regionais do DNIT e na sua sede em Brasília. Ao comparar os valores obtidos com os encontrados na bibliografia, observa-se que nas licitações de RDC houve uma redução nos prazos médios dos certames e um aumento no desconto médio ofertado, sendo mais evidente quando os orçamentos não são sigilosos. Os resultados da pesquisa contribuem como referência aos legisladores que pretendem aprimorar ou popularizar o RDC, bem como aos gestores do DNIT na condução dos processos licitatórios.Summary: Desde 2012, el Departamento Nacional de Infraestructura de Transporte (DNIT) ha estado utilizando el Régimen de Contratación Diferencial (RDC) y se están realizando investigaciones para verificar la efectividad de sus objetivos. El propósito de este documento es evaluar las contribuciones relacionadas con la eficiencia de la aplicación de la RDC en las obras de infraestructura de transporte de DNIT. Con este fin, se verificaron los plazos de licitación, los descuentos ofrecidos y el número de licitadores de 91 lotes de obras de la RDC, cuyos documentos de licitación se publicaron de 2015 a 2017, en las diversas unidades regionales de DNIT y en su sede en Brasilia. Al comparar los valores obtenidos con los encontrados en la bibliografía, se observa que en las ofertas de la RDC hubo una reducción en los términos promedio de las ofertas y un aumento en el descuento promedio oferecido, siendo más evidente cuando los presupuestos no son confidenciales. Los resultados de la encuesta contribuyen como referencia a los legisladores que desean mejorar o popularizar la RDC, así como a los gerentes de DNIT en la conducción de los procesos de licitación.Summary: Since 2012 the National Department of Transport Infrastructure (DNIT) has been using the Differential Contracting Regime (RDC) and research is being conducted to verify the effectiveness of its objectives. The purpose of this paper is to evaluate the contributions related to the efficiency of the application of the RDC in DNIT transport infrastructure works. To this end, bidding deadlines, discounts offered and the number of bidders from 91 lots of RDC works were verified, whose bidding documents were published from 2015 to 2017, in the various regional units of DNIT and in its headquarters in Brasilia. When comparing the values obtained with those found in the bibliography, it is observed that in the RDC bids there was a reduction in the average terms of the bids and an increase in the average discount offered, being more evident when the budgets are not confidential. The survey results contribute as a reference to legislators wishing to improve or popularize the RDC, as well as DNIT managers in the conduct of bidding processes.
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Inclui bibliografia.

Resumo em português. Desde 2012 o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) vem utilizando o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e pesquisas estão sendo realizadas para verificar a efetividade dos seus objetivos. A proposta deste artigo consiste na avaliação das contribuições relacionadas à eficiência na aplicação do RDC nas obras de infraestrutura de transportes do DNIT. Para tanto, foram verificados prazos de licitações, descontos ofertados e o número de concorrentes de 91 lotes de obras de RDC, cujos editais de licitação foram divulgados no período de 2015 a 2017, nas diversas unidades regionais do DNIT e na sua sede em Brasília. Ao comparar os valores obtidos com os encontrados na bibliografia, observa-se que nas licitações de RDC houve uma redução nos prazos médios dos certames e um aumento no desconto médio ofertado, sendo mais evidente quando os orçamentos não são sigilosos. Os resultados da pesquisa contribuem como referência aos legisladores que pretendem aprimorar ou popularizar o RDC, bem como aos gestores do DNIT na condução dos processos licitatórios.

Resumo em espanhol. Desde 2012, el Departamento Nacional de Infraestructura de Transporte (DNIT) ha estado utilizando el Régimen de Contratación Diferencial (RDC) y se están realizando investigaciones para verificar la efectividad de sus objetivos. El propósito de este documento es evaluar las contribuciones relacionadas con la eficiencia de la aplicación de la RDC en las obras de infraestructura de transporte de DNIT. Con este fin, se verificaron los plazos de licitación, los descuentos ofrecidos y el número de licitadores de 91 lotes de obras de la RDC, cuyos documentos de licitación se publicaron de 2015 a 2017, en las diversas unidades regionales de DNIT y en su sede en Brasilia. Al comparar los valores obtenidos con los encontrados en la bibliografía, se observa que en las ofertas de la RDC hubo una reducción en los términos promedio de las ofertas y un aumento en el descuento promedio oferecido, siendo más evidente cuando los presupuestos no son confidenciales. Los resultados de la encuesta contribuyen como referencia a los legisladores que desean mejorar o popularizar la RDC, así como a los gerentes de DNIT en la conducción de los procesos de licitación.

Resumo em inglês. Since 2012 the National Department of Transport Infrastructure (DNIT) has been using the Differential Contracting Regime (RDC) and research is being conducted to verify the effectiveness of its objectives. The purpose of this paper is to evaluate the contributions related to the efficiency of the application of the RDC in DNIT transport infrastructure works. To this end, bidding deadlines, discounts offered and the number of bidders from 91 lots of RDC works were verified, whose bidding documents were published from 2015 to 2017, in the various regional units of DNIT and in its headquarters in Brasilia. When comparing the values obtained with those found in the bibliography, it is observed that in the RDC bids there was a reduction in the average terms of the bids and an increase in the average discount offered, being more evident when the budgets are not confidential. The survey results contribute as a reference to legislators wishing to improve or popularize the RDC, as well as DNIT managers in the conduct of bidding processes.

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