<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › Details for: Reflexões e dilemas sobre a ouvidoria pública no Brasil :
Normal view MARC view ISBD view

Reflexões e dilemas sobre a ouvidoria pública no Brasil : uma análise das ouvidorias do Poder Executivo federal / por Thales Torres Quintão. --

By: Quintão, Thales Torres.
Material type: materialTypeLabelBookPublisher: Brasília, DF : Enap, 2019Description: p. 297-324.ISSN: 00349240.Other title: Reflexiones y dilemas sobre el Defensor del Pueblo (ouvidoria pública) en Brasil : un análisis del Defensor del Ejecutivo Federal. -- | Reflections and dilemmas about the public ombudsman in Brazil : an analysis of the ombudsman’s offices of the Federal Executive Branch. --.Subject(s): Ouvidoria Pública | Accountability | Analise Administrativa | Poder Executivo | Administração PúblicaOnline resources: Acesso ao PDF In: Revista do Serviço Público - RSP v. 70, n. 2, p. 297-324, abr. 2019.Summary: Este artigo busca fazer uma discussão analítica das ouvidorias públicas no Brasil – especialmente as ouvidorias federais (ministérios) presentes no sistema e-Ouv – refletindo sobre os principais avanços e desafios encontrados por esse mecanismo ao estabelecer uma interface entre órgãos públicos e cidadãos. A pesquisa consistiu primeiramente numa revisão bibliográfica sobre as diferentes definições do conceito de ouvidoria pública na literatura (instrumento de gestão, canal de comunicação e instância participativa). Posteriormente, foi feita uma discussão crítica, desenvolvida com base em dados divulgados em estudos empíricos sobre os obstáculos para a atuação das ouvidorias, tomando como referência a sua autonomia política, autonomia técnica e prestação de contas. Posteriormente, de forma exploratória, foram examinados os atos normativos e a veiculação de informações sobre a ouvidoria nos sítios dos ministérios federais (todas elas integradas ao e-Ouv), como forma de compreender o envolvimento desse mecanismo no policy cycle. A conclusão alcançada foi a de que o dilema que cerca a ouvidoria pública é o precário desenvolvimento de prestação de contas para com a sociedade como um todo, o que inviabiliza o fomento da própria accountability.Summary: This paper aims to make an analytical discussion of the public ombudsmen in Brazil – especially the federal ombudsmen in the e-Ouv system – reflecting on the main advances and challenges faced by this mechanism in order to establish an interface between public agencies and citizens. Primarily, the research consisted of a bibliographical review of the definitions of the concept of public ombudsman in the literature (management tool, communication channel and participatory instance), and a critical discussion developed based on data published in empirical studies about the obstacles to the work of ombudsmen, using the following concepts: political autonomy, technical autonomy, and accountability. Subsequently, in an exploratory way, we examine the normative acts and the disclosure of information about the ombudsman’s office in the Federal Ministry websites (all integrated with the e-Ouv system). The aim is to understand the involvement of this mechanism in the policy cycle. The conclusion is that the main dilemma about public ombudsman is the precarious development of accountability.Summary: Este trabajo busca hacer una discusión analítica de las defensorías del pueblo (ouvidorias) en Brasil– especialmente las ouvidorias federales presentes en el sistema e-Ouv– reflexionando sobre los principales avances y desafíos encontrados por ese mecanismo al establecer una interfaz entre organismos públicos y ciudadanos. La investigación consistió primero en una revisión bibliográfica sobre las diferentes definiciones del concepto de defensoría del pueblo en la literatura (instrumento de gestión, canal de comunicación e instancia participativa), y en el establecimiento de una discusión crítica, desarrollada con base en datos divulgados en estudios empíricos sobre los obstáculos para la actuación de las ouvidorias, tomando como referencia su autonomía política, autonomía técnica y rendición de cuentas. Posteriormente, de manera exploratoria, se han hecho un examen de los actos normativos y la transmisión de información sobre la ouvidoria en los sitios de los ministerios federales (todas ellas integradas al e-Ouv), como forma de comprender la implicación de ese mecanismo en el ciclo de las políticas públicas. La conclusión alcanzada fue que el dilema de las ouvidorias es el precario desarrollo de rendición de cuentas para con la sociedad, lo que inviabiliza el fomento de la propia accountability.
Tags from this library: No tags from this library for this title. Log in to add tags.
    average rating: 0.0 (0 votes)
No physical items for this record

Inclui bibliografia.

Resumo em português. Este artigo busca fazer uma discussão analítica das ouvidorias públicas no Brasil – especialmente as ouvidorias federais (ministérios) presentes no sistema e-Ouv – refletindo sobre os principais avanços e desafios encontrados por esse mecanismo ao estabelecer uma interface entre órgãos públicos e cidadãos. A pesquisa consistiu primeiramente numa revisão bibliográfica sobre as diferentes definições do conceito de ouvidoria pública na literatura (instrumento de gestão, canal de comunicação e instância participativa). Posteriormente, foi feita uma discussão crítica, desenvolvida com base em dados divulgados em estudos empíricos sobre os obstáculos para a atuação das ouvidorias, tomando como referência a sua autonomia política, autonomia técnica e prestação de contas. Posteriormente, de forma exploratória, foram examinados os atos normativos e a veiculação de informações sobre a ouvidoria nos sítios dos ministérios federais (todas elas integradas ao e-Ouv), como forma de compreender o envolvimento desse mecanismo no policy cycle. A conclusão alcançada foi a de que o dilema que cerca a ouvidoria pública é o precário desenvolvimento de prestação de contas para com a sociedade como um todo, o que inviabiliza o fomento da própria accountability.

Resumo em inglês. This paper aims to make an analytical discussion of the public ombudsmen in Brazil – especially the federal ombudsmen in the e-Ouv system – reflecting on the main advances and challenges faced by this mechanism in order to establish an interface between public agencies and citizens. Primarily, the research consisted of a bibliographical review of the definitions of the concept of public ombudsman in the literature (management tool, communication channel and participatory instance), and a critical discussion developed based on data published in empirical studies about the obstacles to the work of ombudsmen, using the following concepts: political autonomy, technical autonomy, and accountability. Subsequently, in an exploratory way, we examine the normative acts and the disclosure of information about the ombudsman’s office in the Federal Ministry websites (all integrated with the e-Ouv system). The aim is to understand the involvement of this mechanism in the policy cycle. The conclusion is that the main dilemma about public ombudsman is the precarious development of accountability.

Resumo em espanhol. Este trabajo busca hacer una discusión analítica de las defensorías del pueblo (ouvidorias) en Brasil– especialmente las ouvidorias federales presentes en el sistema e-Ouv– reflexionando sobre los principales avances y desafíos encontrados por ese mecanismo al establecer una interfaz entre organismos públicos y ciudadanos. La investigación consistió primero en una revisión bibliográfica sobre las diferentes definiciones del concepto de defensoría del pueblo en la literatura (instrumento de gestión, canal de comunicación e instancia participativa), y en el establecimiento de una discusión crítica, desarrollada con base en datos divulgados en estudios empíricos sobre los obstáculos para la actuación de las ouvidorias, tomando como referencia su autonomía política, autonomía técnica y rendición de cuentas. Posteriormente, de manera exploratoria, se han hecho un examen de los actos normativos y la transmisión de información sobre la ouvidoria en los sitios de los ministerios federales (todas ellas integradas al e-Ouv), como forma de comprender la implicación de ese mecanismo en el ciclo de las políticas públicas. La conclusión alcanzada fue que el dilema de las ouvidorias es el precario desarrollo de rendición de cuentas para con la sociedad, lo que inviabiliza el fomento de la propia accountability.

There are no comments for this item.

Log in to your account to post a comment.

Escola Nacional de Administração Pública

Escola Nacional de Administração Pública

Endereço:

  • Biblioteca Graciliano Ramos
  • Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
  • SPO Área Especial 2-A
  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
<
Acesso à Informação TRANSPARÊNCIA

Powered by Koha