Dissertação de Mestrado em Economia do Setor Público da Universidade de Brasília.

Inclui bibliografia.

INTRODUÇÃO O SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO EVOLUÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO O PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO SISTEMA ELÉTRICO BRASILEIRO A operação do sistema e a operação do mercado O Operador Nacional do Sistema Elétrico A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica Os ambientes de contratação regulada e de contratação livre Os leilões no ACR Contratos por disponibilidade e contratos por quantidade A DEFESA DA CONCORRÊNCIA NO BRASIL A ANÁLISE ANTITRUSTE: ATOS DE CONCENTRAÇÃO E CONDUTAS SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA ÓRGÃOS COMPONENTES DO SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA DURANTE A VIGÊNCIA DA LEI N. 8.884/94 A Secretaria de Direito Econômico - SDE A Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE PRINCÍPIOS UTILIZADOS NA ANÁLISE DE FUSÕES E AQUISIÇÕES POR ÓRGÃOS DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA PODER DE MERCADO EM MERCADOS DE ELETRICIDADE ATUAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA NA DEFESA DA CONCORRÊNCIA NO ÂMBITO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO EVOLUÇÃO DOS NORMATIVOS RESOLUÇÃO Anel 094/1998 RESOLUÇÃO Anel N° 278/2000 RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 378/2009 Da transferência de concessão e reorganização societária da UHE Retiro Baix ACORDOS DE COOPERAÇÃO ENTRE A ANEEL E OS ÓRGÃOS DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA Termo de Compromisso celebrado entre Anel e SDE Termo de Compromisso celebrado entre Anel e SEAE Termo de Compromisso celebrado entre Anel e CADE Termo de compromisso celebrado entre Anel, DE, SEAE e CADE ANÁLISE SISTEMÁTICA DOS JULGADOS ACERCA DA DEFINIÇÃO DE MERCADO RELEVANTE NA SUA DIMENSÃO PRODUTO E NA SUA DIMENSÃO GEOGRÁFICA O MERCADO RELEVANTE NA DIMENSÃO GEOGRÁFICA O MERCADO RELEVANTE NA DIMENSÃO PRODUTO A INCONSISTÊNCIA NA DEFINIÇÃO DO MERCADO RELEVANTE NO ÂMBITO DO SETOR ELÉTRICO A inconsistência na análise do mercado relevante na dimensão do produto A inconsistência na análise do mercado relevante na dimensão geográfica Os atuais problemas na definição de mercado relevante e as soluções possíveis CONCLUSÃO