Dissertação de Mestrado em Economia do Setor Público da Universidade de Brasília.

Inclui bibliografia.

CAPÍTULO 1 - Introdução CAPÍTULO 2 - Revisão da Literatura CAPÍTULO 3 - Rendas Econômicas Decorrentes do Aproveitamento de Recursos Naturais: Aspectos Gerais 3.1. O Conceito de Renda Econômica pelo Aproveitamento de Recursos Naturais e suas Origens 3.2. A Captura das Rendas Econômicas pelo Estado e suas Justificativas 3.3. Mecanismos de Captura das Rendas Econômicas pelo Estado 3.4. A Repartição das Rendas Econômicas com Governos Subnacionais 3.5. Abordagem Teórica do Compartilhamento de Receitas: as Transferências Intergovernamentais CAPÍTULO 4 - Regulamentação das Compensações Financeiras no Brasil 4.1. Captura das Rendas Econômicas Decorrentes da Exploração de Recursos Naturais 4.2. Repartição das Compensações Financeiras 4.3. As Compensações Financeiras no Contexto das Transferências Intergovernamentais no Brasil 4.4. A Evolução dos Valores Transferidos aos Municípios Beneficiários CAPÍTULO 5 - O Eleitor Mediano e a Demanda por Serviços Públicos CAPÍTULO 6 - Aspectos Metodológicos 6.1. Método Adotado 6.2. Metodologia para Análise dos Efeitos da Demanda por Bens Públicos sobre as Despesas Públicas 6.3. Metodologia para Análise da Alocação de Recursos 6.4. Considerações sobre a Aplicação do Método dos Mínimos Quadrados Ordinários - MQO 6.5. Informações sobre a População Pesquisada CAPÍTULO 7 - Análise da Alocação de Recursos 7.1. Análise dos Efeitos da Demanda por Bens Públicos sobre as Despesas Públicas 7.2. Análise da Alocação de Recursos CAPÍTULO 8 - Conclusão REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANEXOS