Tese submetida à UFPE para obtenção do grau de doutor.

Inclui bibliografia.

INTRODUÇÃO 1 - REFLEXÕES SOBRE O PAPEL DO ESTADO 1.1 - O Crescente Peso do Setor Público 1.2 - Desafios Teóricos Enfrentados pela Gestão Pública 1.2.1 - O Novo Papel do Setor Público 1.2.2 - A Função Distributiva do Estado 1.2.3 - Federalismo Fiscal e o Controle da Atuação Pública 1.3 - Desafios Práticos Enfrentados pelo Setor Público 2 - A ANÁLISE DE ENVOLTÓRIA DE DADOS E A ESTIMAÇÃO DE FRONTEIRAS 2.1 - Medidas de Eficiência 2.2 - Avaliação Empírica da Eficiência 2.2.1 - Modelos DEA Orientados para Insumos 2.2.1.1 - Rendimentos Constantes de Escala (DEA-C) 2.2.1.2 - Hipóteses Alternativas sobre os Rendimentos de Escala 2.2.2 - Modelos DEA Orientados para Produtos 2.2.3 - Ilustração dos Modelos DEA 2.3 - Rendimentos de Escala 2.4 - Características da Abordagem DEA 3 - DESIGUALDADE RELATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE ENTRE ESTADOS BRASILEIROS 3.1 - Introdução 3.2 - Metodologia 3.2.1 - Construção da Fronteira de "Melhor Disponibilidade Relativa de Serviços para Idênticas Necessidades" 3.2.2 - Componentes Principais 3.3 - Base de Dados 3.4 - Apresentação e Análise dos Resultados 3.5 - Conclusões sobre a Desigualdade Relativa nos Serviços de Saúde 4 - EFETIVIDADE E EFICIÊNCIA NO ENSINO MEDIO BRASILEIRO 4.1 - Introdução 4.2 - Modelagem do Setor Público 4.3 - Metodologia 4.3.1 - Primeiro Estágio: Análise de Envoltória de Dados (DEA) 4.3.2 - Segundo Estágio: Abordagem Econométrica 4.4 - Base de Dados 4.5 - Apresentação e Análise dos Resultados 4.6 - Conclusões sobre Efetividade e Eficiência no Ensino Médio 5 - INCENTIVOS À EFICIÊNCIA NA DESCENTRALIZAÇÃO FISCAL BRASILEIRA: O CASO DO FPM 5.1 - Introdução 5.2 - A Descentralização Fiscal no Brasil 5.3 - Mecanismos de Incentivo e a Repartição do FPM 5.3.1 - Mecanismos de Incentivo 5.3.2 - O Critério Atual de Repartição do FPM 5.4 - Sugestão de um Novo Mecanismo de Repartição do FPM 5.4.1 - Avaliação da Eficiência Municipal: Considerações Metodológicas 5.4.2 - Algumas Reflexões 5.5 - Ilustração do Mecanismo: o Caso dos Municípios Paulistas 5.5.1 - Base de Dados 5.5.2 - Modelo Utilizado 5.5.3 - Apresentação e Análise dos Resultados 5.6 - Conclusões sobre os Incentivos à Eficiência na Distribuição do FPM 6 - RESUMO E CONCLUSÕES GERAIS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

A atuação pública no Brasil tem sido submetida a questionamentos e experimentado uma série de transformações. Tal processo precisa ser entendido, entretanto, dentro de um contexto mais amplo de revisão do papel do Estado na economia, motivado por mudanças concretas e teóricas ocorridas no mundo e que estão a exigir da ação governamental uma nova postura. Reflexões sobre a nova dinâmica do setor público têm posto em relevo ao menos três dimensões da atividade estatal: a social, a técnica e a institucional. O presente trabalho pretende abordar essas dimensões, tendo por base a realidade brasileira. A partir das reflexões mencionadas e da aplicação do instrumental econômico de estimação de fronteiras de eficiência, três estudos empíricos sobre o setor público foram elaborados. Primeiramente, foi enfocado o caráter distributivo da ação governamental, procedendo-se a uma análise dos déficits de serviços de saúde existentes nas diversas unidades federativas. A seguir, abordou-se a dimensão técnica da atuação pública em um estudo sobre a eficiência na provisão de serviços educacionais. Por último, foram avaliados os incentivos gerados pelo mecanismo de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no contexto do desenho federativo brasileiro. Dentre as principais conclusões desses estudos, destacam-se a existência de grandes desigualdades na área da saúde; a possibilidade de melhorar o desempenho do ensino médio brasileiro, aliada ao reconhecimento do forte impacto de fatores sócio-econômicos nessa área; a constatação de que o atual critério de repartição do FPM não possui características incentivadoras da gestão eficiente, fato que motivou a proposição de um novo mecanismo de repasse. Em linhas gerais, foi possível perceber que, no Brasil, há espaço para aperfeiçoamento da esfera pública de gestão, de forma a torná-la mais produtiva e eficiente. Além de definir a atuação estatal com maior precisão, é fundamental avançar no sentido de melhor focalizar e incrementar suas ações e o modelo institucional da Federação. Faz-se necessário ressaltar, também, que os estudos realizados não têm a pretensão de esgotar o tema, mas oferecer elementos que possam contribuir para a melhoria da gestão pública no País.