Dissertação de Mestrado em Economia do Setor Público da Universidade de Brasília.

Inclui bibliografia.

Introdução 1 Conceitos Básicos Sobre Sonegação 1.1 Sonegação e Governo 1.2 Custo da Administração Tributária 1.3 Sonegação/Evasão, Elisão e Efeito Substituição 2 Evasão e Elisão Fiscal: Modelos Teóricos e Evidências Empíricas 2.1 Arcabouço Geral 2.2 O Modelo Básico de Allighan - Sandmo (A-S) 2.3 O Modelo Expandido de A-S e Yitzhaki (A-S-Y) 2.4 Um Modelo Geral para Evasão e Elisão (Mayshar) 2.5 Outras Variações do Modelo A-S-Y 2.6 Determinantes da Evasão Fiscal: Evidências Empíricas 2.6.1 A Problemática da Mensuaração 2.6.2 Alíquotas, Enforcement, e Sonegação: Alguns Resultados Empíricos 2.6.3 Comércio Internacional e Evasão Fiscal: O Modelo de Fisman e Wei (2004) 3 Imposto de Importação e Sonegação: Uma Investigação do Caso Brasileiro 3.1 Base de Dados, Principais Variáveis e Estatísticas Descritivas 3.2 O Modelo Econométrico 3.3 Apresentação dos Outputs das Estimações dos Cortes Seccionais (Cross Sections) 3.4 Análise dos Resultados das Estimações dos Corte Seccionais (Cross Sections) 3.5 Apresentação e Análise dos Outputs das Estimações dos Dados de Painel (Panel Data) Conclusão

Este trabalho mensura o impacto das alíquotas do imposto de importação sobre a evasão fiscal nas importações brasileiras oriundas dos Estados Unidos. Os resultados obtidos permitem concluir que as alíquotas tarifárias influenciam a evasão sob suas diferentes formas: subfaturamento e classificação incorreta de mercadorias. Estes resultados corroboram o modelo básico de evasão proposto por Allingham (1972) e se insere no debate sobre a relação entre a magnitude das alíquotas e o potencial para evasão. Nossos resultados mostram, ainda, a existência de não linearidades na relação entre alíquotas e evasão. Nos vários modelos testados, esse efeito cresce com a magnitude das tarifas, sugerindo que maiores alíquotas aumentam o custo de oportunidade da tributação e geram maiores incentivos para a sonegação. Por fim, com respeito à relação entre o nível de complexidade da estrutura tributária e a evasão, nosso trabalho sugere que uma maior diferenciação entre alíquotas, dificulta a administração tarifária e pode levar a evasão.