Inclui bibliografia.

1. INTRODUÇÃO 1.1. Contextualização: garantias, crédito e desenvolvimento 2. NOÇÕES PRELIMINARES 2.1. O Mercado de Crédito e suas falhas 2.2. O Mercado de Crédito para MPEs no Brasil 3. O FUNDO GARANTIDOR PARA INVESTIMENTOS (2009-2019) 3.1. Estrutura operacional do FGI 3.2. Análise dos Relatórios da Administração do Exercício (2009-2019) 4. O FGI E A PANDEMIA DA COVID-19 (2019-2020) 4.1. Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI) 4.2. Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia de Recebíveis (PEAC-Maquininhas) 4.3. Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC) 4.4. FGI Tradicional - Relatório da Administração do Exercício 2020 4.5. Tese, Antítese e Síntese: FGI e Programas Emergenciais 5. ENTREVISTAS 5.1. Análise das entrevistas 6. COMENTÁRIOS FINAIS 7. BIBLIOGRAFIA ANEXO I – Roteiro para entrevista semiestruturada ANEXO II – Relação dos entrevistados (em ordem alfabética, e não na ordem utilizada no texto) ANEXO III – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

No Brasil, a dificuldade no acesso ao crédito pelos pequenos negócios é uma agrura enfrentada por diversas políticas públicas dispersas e pouco coordenadas. A atividade creditícia desempenha um papel fundamental, com potencial para influir no desenvolvimento econômico. A falta de cobertura das garantias é a base das barreiras enfrentadas pelos pequenos negócios para a obtenção de recursos. A crise financeira de 2008 e a pandemia da Covid-19, em 2020, impactaram gravemente na geração de emprego e na disponibilidade de crédito para o setor privado, especialmente para os pequenos negócios, todavia incentivaram a criatividade dos stakeholdes na busca de soluções que permitissem às MPEs acessar o crédito em condições mais favoráveis. Um dos mecanismos utilizados no enfrentamento dos impactos econômicos destas crises, foi o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Esta dissertação identificará se o FGI contribuiu para a inclusão financeira dos pequenos negócios do Brasil entre 2009 e 2020. Para alcançar esse objetivo analisou-se o mercado de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte, bem como identificou-se o papel do Fundo como ofertante de garantias de crédito para pequenos negócios. A metodologia utilizada foi a análise qualitativa do tipo descritiva, por meio de fontes de pesquisa majoritariamente primárias. A pesquisa valeu-se, também, da coleta de dados por meio de entrevistas semiestruturadas, no modelo formalizado com perguntas abertas e fechadas, com os atores que influenciaram na elaboração, na implementação e na execução da política pública. Os resultados demonstram que, o FGI, como política pública, favoreceu o acesso ao crédito e melhores condições, sendo um importante instrumento para auxiliar os pequenos negócios na obtenção de garantias de crédito. Desde 2009, foram beneficiados 36.717 pequenos negócios com operações garantidas pelo Fundo. Todavia, a fim de obter resultados mais assertivos e representativos é necessária uma concertação das políticas públicas de garantias existentes no Brasil.