Dissertação de Mestrado em Economia do Setor Público da Universidade de Brasília.

Inclui bibliografia

INTRODUÇÃO 1 A "RATIONALE ECONÔMICA" PARA A REGULAÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E SUAS FORMAS DE REGULAÇÃO Introdução Visão geral - a "rationale econômica" para a intervenção do Estado Antecedentes históricos A justificativa econômica As formas de regulação da previdência complementar Aspectos gerais O aspecto tributário A regulação dos ativos A regulação do passivo Aspectos institucionais da regulação 2 A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL Introdução Previdência complementar nos Estados Unidos Características do sistema americano A regulação da poupança previdenciária no Reino Unido Características do sistema do Reino Unido Principais aspectos do sistema de regulação dos países latino-americanos 3 A ANÁLISE DO CASO BRASILEIRO Introdução Aspectos gerais da Previdência Social - uma visão global Os principais problemas do sistema de previdência brasileiro - um resumo Evolução do sistema de previdência complementar - aspectos gerais Antecedentes históricos A estrutura do sistema de previdência complementar brasileiro Principais aspectos: entidades fechadas Principais aspectos: entidades abertas Custos administrativos Solvência do sistema de previdência complementar Aspectos de regulação Passivo Gestão dos investimentos Tratamento tributário Supervisão 4 A ANÁLISE DO NOVO MARCO REGULATÓRIO BRASILEIRO Introdução O novo marco jurídico-legal - uma análise A definição do limite da intervenção estatal As soluções propostas para ampliar o acesso à previdência complementar e modificar a estrutura regulatória As propostas referentes à solvência do sistema Sugestões para o aperfeiçoamento do marco regulatório - a regulação dos ativos Sugestões para o aperfeiçoamento do marco regulatório - a regulação dos passivos Aspectos relativos ao tratamento tributário As alterações dos aspectos de supervisão CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA ANEXOS

A partir dos anos 90, a maioria dos países desenvolvidos do Ocidente fez ajustes em seus sistemas previdenciários, alterando a relação da participação do setor público e privado, restringindo o suprimento pelo Estado apenas das aposentadorias de baixo valor extensivas a toda a população.
Tal diagnóstico é extensivo ao sistema previdenciário brasileiro e dos demais países da América Latina. São problemas presentes nesses países: a baixa cobertura do sistema, as contribuições elevadas, os benefícios excessivos, as políticas de investimento ineficientes, os elevados custos administrativos e os déficits atuariais e financeiros crescentes. Nesse sentido, considerando a possibilidade de adoção de um novo desenho para o regime previdenciário brasileiro, baseado no regime de capitalização, de caráter complementar e privado, evoluiu a consciência de tornar esse segmento eficiente e da necessidade de se ampliar a participação da sociedade na defesa dos seus interesses. Nesse sentido, considerando a possibilidade de adoção de um novo desenho para o regime previdenciário brasileiro, baseado no regime de capitalização, de caráter complementar e privado, evoluiu a consciência de tornar esse segmento eficiente e da necessidade de se ampliar a participação da sociedade na defesa dos seus interesses. Esse aspecto é de fundamental importância, em particular para o sistema de previdência complementar, uma vez que as condições requeridas para se alcançar um mercado competitivo não prevalecem inteiramente, gerando as chamadas falhas de mercado e fornecendo o fundamento econômico para a intervenção do Estado nesse segmento. Considerados tais aspectos, o objetivo desse trabalho é analisar a recente revisão do "marco regulatório" do sistema complementar brasileiro, definido aqui como o conjunto de regras, formas de operacionalização, características e objetivos dos diferentes aspectos da regulação do setor. Algumas sugestões são apresentadas com o objetivo de estabelecer condições que permitam um processo consistente de crescimento do segmento, para que esse se consolide como forma alternativa ao sistema previdenciário ora vigente. A dissertação ora apresentada está estruturada da seguinte forma: discute a justificativa econômica para a adoção de mecanismos de regulação no setor e resume suas principais formas de regulação; descreve os instrumentos de regulação e supervisão adotados internacionalmente, apresenta os principais aspectos do sistema de previdência complementar brasileiro e analisa o marco regulatório ora vigente e busca apresentar sugestões para aperfeiçoar os mecanismos de regulação e supervisão recém adotados no país.