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Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência / Victor Aguiar Jardim de Amorim

By: De Amorim, Victor Aguiar Jardim, 1986 -.
Material type: materialTypeLabelBookPublisher: Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2018Edition: 2.ed.Description: 271 p.ISBN: 9788570189431.Subject(s): Licitação | Licitação -- Legislação | Contrato Administrativo | Contratação de Obras e Serviços | Permissão de Serviços PúblicosOnline resources: Livro Completo PDF
Contents:
Capítulo 1 - Licitação: definição básicas, panorama normativa e princípios 1. Definição básicas: conceito, natureza jurídica e objetivos -- 1.1. Natureza jurídica -- 1.2. Objetivos e finalidades -- 1.3. Pressupostos de licitação -- 2. Panorama normativo -- 3. Obrigatoriedade de licitar -- 3.1. Regime especial da licitação das empresas estatais (Lei nº 13.303/2016) -- 4. Princípios -- 4.1. Legalidade -- 4.2. Impessoalidade e igualdade -- 4.3. Moralidade e probidade administrativa -- 4.4. Publicidade -- 4.5. Sigilo das propostas -- 4.6. Vinculação ao ato convocatório -- 4.7. Julgamento abjetivo -- 4.8. Competitividade -- 4.9. Eficiência (economicidade, "vantajosidade" e formalismo moderado) -- 4.10. Adjudicação compulsória Capítulo 2 - Etapa interna: Preparação da licitação 1. Preparação da licitação -- 1.1. Estimativa do valor: pesquisa de preços -- 2. Formalidades para obras e serviços -- 2.1. Regimes de execução para obras e serviços -- 2.2. Retardamento da execução de obras e serviços -- 3. Formalidades para compras -- 3.1. A questão do parcelamento das compras -- 3.2. A questão da indicação de marcas -- 4. Minuta do edital de licitação e aprovação da assessoria jurídica -- 5. Os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação -- 5.1. Comissão de licitação -- 5.2. Pregoeiro e equipe de apoio -- 5.3. A figura da "área técnica" -- 5.4. Responsabilidade e responsabilização dos agentes públicos -- 6. Registros cadastrais Capítulo 3 - Modalidades e tipos de licitação 1. Modalidades de licitação -- 1.1. O parcelamento da licitação -- 1.2. Vedação ao fracionamento da licitação -- 1.3. Compra de bens de natureza divisível -- 2. Concorrência -- 3. Tomada de preços -- 4. Convite -- 5. Concurso -- 6. Leilão -- 7. Pregão -- 8. Tipos de licitação Capítulo 4 - Etapa externa: o procedimento da licitação 1. Edital -- 1.1. Publicidade do edital -- 1.2. Impugnação do edital -- 1.3. Representação ao tribunal de contas (art. 113, § 1º) -- 1.4. Pedidos de esclarecimento -- 2. Fases do procedimento da Lei n° 8.666 (concorrência, tomada de preços e convite) -- 2.1. Habilitação -- 2.2. Julgamento -- 2.3. Critérios de diferenciação e concessão de benefícios no julgamento das propostas -- 2.4. Homologação -- 2.5. Adjudicação -- 2.6. Recursos -- 3. Procedimento do pregão -- 3.1. Pregão presencial -- 3.2. Pregão eletrônico -- 3.3. A sanção de impedimento de licitar na modalidade pregão -- 4. Impedimento de participação nas licitações e contratações -- 4.1. Impedimento de participação para preservar da moralidade e da impessoalidade Capítulo 5 - Procedimento especiais 1. Audiência pública -- 2. Pré-qualificação -- 3. Sistema de registro de preços -- 3.1. Objeto do registro de preços -- 3.2. Definições -- 3.3. Procedimento de realização -- 3.4. Prazo de duração -- 3.5. Condições de fornecimento -- 3.6. Cadastro de reserva ( art. 11 do decreto n°7.892/2013) -- 3.7. A homologação da ata de registro de preços -- 3.8. A formalização da contratação dos fornecedores registrados e o acionamento da ARP -- 3.9. Possibilidade de alteração das condições registradas na ARP -- 3.10. O órgão participante -- 3.11. A figura do "carona" -- 3.12. O cancelamento do registro de preços Capítulo 6 - Contratação direta: afastamento do dever de licitar 1. Fundamentos para o afastamento do dever de licitar -- 2. Inexigibilidade de licitação -- 2.1. Fornecedor exclusivo -- 2.2. Contratação de serviços técnicos profissionais especializados -- 2.3. Contratação de serviços artísticos -- 3. Licitação dispensável -- 4. Licitação dispensada -- 5. Procedimento exigido para a regularidade da contratação direta -- 5.1. A justificativa de preço Capítulo 7 - Noções gerais 1.1. Contratos da administração -- 1.2. Regime jurídico -- 1.3. Aplicação da cláusula "exceptio non adimpleti contractus" (exceção do contrato não cumpridos) -- 2. Elementos básicos do contrato administrativo (cláusulas necessárias) -- 3. Formalismo dos contratos administrativos -- 3.1. Obrigatoriedade do termo de contrato -- 3.2. Exceção ao contrato escrito -- 3.3. Publicação do extrato de contrato -- 3.4. Convocação para a assinatura do contrato -- 4. Garantias contratuais -- 5. Vigência dos contratos administrativos -- 5.1. O início do prazo de vigência -- 5.2. Extensão e prorrogação de vigência dos contratos administrativos -- 5.3. Prorrogação dos prazos de execução -- 6. Alterações do contrato administrativo -- 6.1. Cálculo dos limites percentuais nas alterações quantitativas -- 6.2. Há limite para as alterações qualitativas? -- 6.3. (Im)possibilidade de alteração do objeto contratado -- 6.4. Indenização ao contrato em caso de supressão -- 6.5. Elementos da alteração para o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato -- 6.6. Aumento ou redução superveniente de tributos e encargos legais -- 6.7. Formalização das alterações contratuais -- 6.8. Outros institutos de alteração contratual (atualização, reajuste e repactuação) -- 7. Fiscalização e gestão do contrato administrativo -- 7.1. Responsabilidade solidária do fiscal -- 7.2. Segregação de funções -- 7.3. Fiscalização e responsabilidade pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais -- 8. Subcontratação -- 8.1. Necessidade de previsão no edital -- 8.2. A impossibilidade de subcontratação total -- 9. Recebimento do objeto contratual -- 9.1. Recebimento implícito -- 9.2. Responsabilidade do contratado -- 9.3. Hipóteses de dispensa do recebimento provisório -- 9.4. Dever de rejeição por parte da administração -- 10. Extinção dos contratos administrativos -- 11. Sanções -- 11.1. A abrangência dos efeitos da suspensão temporária de participação em licitação -- 11.2. Sanções nos contratos oriundos de licitação na modalidade pregão
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Livro Geral Biblioteca Campus Asa Sul
Livro Geral 8.02 A524l (Browse shelf) Ex. 1 Available 2018-0874
Livro Geral Biblioteca Campus Asa Sul
Livro Geral 8.02 A524l (Browse shelf) Ex. 2 Available 2018-0875

Inclui bibliografia

Capítulo 1 - Licitação: definição básicas, panorama normativa e princípios 1. Definição básicas: conceito, natureza jurídica e objetivos -- 1.1. Natureza jurídica -- 1.2. Objetivos e finalidades -- 1.3. Pressupostos de licitação -- 2. Panorama normativo -- 3. Obrigatoriedade de licitar -- 3.1. Regime especial da licitação das empresas estatais (Lei nº 13.303/2016) -- 4. Princípios -- 4.1. Legalidade -- 4.2. Impessoalidade e igualdade -- 4.3. Moralidade e probidade administrativa -- 4.4. Publicidade -- 4.5. Sigilo das propostas -- 4.6. Vinculação ao ato convocatório -- 4.7. Julgamento abjetivo -- 4.8. Competitividade -- 4.9. Eficiência (economicidade, "vantajosidade" e formalismo moderado) -- 4.10. Adjudicação compulsória Capítulo 2 - Etapa interna: Preparação da licitação 1. Preparação da licitação -- 1.1. Estimativa do valor: pesquisa de preços -- 2. Formalidades para obras e serviços -- 2.1. Regimes de execução para obras e serviços -- 2.2. Retardamento da execução de obras e serviços -- 3. Formalidades para compras -- 3.1. A questão do parcelamento das compras -- 3.2. A questão da indicação de marcas -- 4. Minuta do edital de licitação e aprovação da assessoria jurídica -- 5. Os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação -- 5.1. Comissão de licitação -- 5.2. Pregoeiro e equipe de apoio -- 5.3. A figura da "área técnica" -- 5.4. Responsabilidade e responsabilização dos agentes públicos -- 6. Registros cadastrais Capítulo 3 - Modalidades e tipos de licitação 1. Modalidades de licitação -- 1.1. O parcelamento da licitação -- 1.2. Vedação ao fracionamento da licitação -- 1.3. Compra de bens de natureza divisível -- 2. Concorrência -- 3. Tomada de preços -- 4. Convite -- 5. Concurso -- 6. Leilão -- 7. Pregão -- 8. Tipos de licitação Capítulo 4 - Etapa externa: o procedimento da licitação 1. Edital -- 1.1. Publicidade do edital -- 1.2. Impugnação do edital -- 1.3. Representação ao tribunal de contas (art. 113, § 1º) -- 1.4. Pedidos de esclarecimento -- 2. Fases do procedimento da Lei n° 8.666 (concorrência, tomada de preços e convite) -- 2.1. Habilitação -- 2.2. Julgamento -- 2.3. Critérios de diferenciação e concessão de benefícios no julgamento das propostas -- 2.4. Homologação -- 2.5. Adjudicação -- 2.6. Recursos -- 3. Procedimento do pregão -- 3.1. Pregão presencial -- 3.2. Pregão eletrônico -- 3.3. A sanção de impedimento de licitar na modalidade pregão -- 4. Impedimento de participação nas licitações e contratações -- 4.1. Impedimento de participação para preservar da moralidade e da impessoalidade Capítulo 5 - Procedimento especiais 1. Audiência pública -- 2. Pré-qualificação -- 3. Sistema de registro de preços -- 3.1. Objeto do registro de preços -- 3.2. Definições -- 3.3. Procedimento de realização -- 3.4. Prazo de duração -- 3.5. Condições de fornecimento -- 3.6. Cadastro de reserva ( art. 11 do decreto n°7.892/2013) -- 3.7. A homologação da ata de registro de preços -- 3.8. A formalização da contratação dos fornecedores registrados e o acionamento da ARP -- 3.9. Possibilidade de alteração das condições registradas na ARP -- 3.10. O órgão participante -- 3.11. A figura do "carona" -- 3.12. O cancelamento do registro de preços Capítulo 6 - Contratação direta: afastamento do dever de licitar 1. Fundamentos para o afastamento do dever de licitar -- 2. Inexigibilidade de licitação -- 2.1. Fornecedor exclusivo -- 2.2. Contratação de serviços técnicos profissionais especializados -- 2.3. Contratação de serviços artísticos -- 3. Licitação dispensável -- 4. Licitação dispensada -- 5. Procedimento exigido para a regularidade da contratação direta -- 5.1. A justificativa de preço Capítulo 7 - Noções gerais 1.1. Contratos da administração -- 1.2. Regime jurídico -- 1.3. Aplicação da cláusula "exceptio non adimpleti contractus" (exceção do contrato não cumpridos) -- 2. Elementos básicos do contrato administrativo (cláusulas necessárias) -- 3. Formalismo dos contratos administrativos -- 3.1. Obrigatoriedade do termo de contrato -- 3.2. Exceção ao contrato escrito -- 3.3. Publicação do extrato de contrato -- 3.4. Convocação para a assinatura do contrato -- 4. Garantias contratuais -- 5. Vigência dos contratos administrativos -- 5.1. O início do prazo de vigência -- 5.2. Extensão e prorrogação de vigência dos contratos administrativos -- 5.3. Prorrogação dos prazos de execução -- 6. Alterações do contrato administrativo -- 6.1. Cálculo dos limites percentuais nas alterações quantitativas -- 6.2. Há limite para as alterações qualitativas? -- 6.3. (Im)possibilidade de alteração do objeto contratado -- 6.4. Indenização ao contrato em caso de supressão -- 6.5. Elementos da alteração para o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato -- 6.6. Aumento ou redução superveniente de tributos e encargos legais -- 6.7. Formalização das alterações contratuais -- 6.8. Outros institutos de alteração contratual (atualização, reajuste e repactuação) -- 7. Fiscalização e gestão do contrato administrativo -- 7.1. Responsabilidade solidária do fiscal -- 7.2. Segregação de funções -- 7.3. Fiscalização e responsabilidade pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais -- 8. Subcontratação -- 8.1. Necessidade de previsão no edital -- 8.2. A impossibilidade de subcontratação total -- 9. Recebimento do objeto contratual -- 9.1. Recebimento implícito -- 9.2. Responsabilidade do contratado -- 9.3. Hipóteses de dispensa do recebimento provisório -- 9.4. Dever de rejeição por parte da administração -- 10. Extinção dos contratos administrativos -- 11. Sanções -- 11.1. A abrangência dos efeitos da suspensão temporária de participação em licitação -- 11.2. Sanções nos contratos oriundos de licitação na modalidade pregão

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