Apresentado originalmente como dissertação do autor (mestrado) -- Universidade de São Paulo, em 2020, com o título "Interpretação literal e benefícios fiscais no direito tributário brasileiro"

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Prefácio Introdução PARTE 1 INTREPERTAÇÃO LITERAL E BENEFÍCIOS FISCAIS DEFINIDOS Considerações iniciais Capítulo 1 Interpretação Literal (ou O Que é Interpretação Literal?) 1.1 Acepções do vocábulo "interpretação" 1.1.1. Interpretação como atividade ou processo 1.1.2. Interpretação como produto ou resultado 1.2. Acepções do vocábulo "literal" 1.2.1. Literalidade na filosofia da linguagem 1.2.2. Literalidade no Direito 1.3. Método interpretativo literal 1.4. Interpretação literal e interpretações restritiva, extensiva e estrita 1.5. Considerações finais Capítulo 2 Benefícios Fiscais (ou O Que são Benefícios Fiscais?) 2.1. Definição 2.2. Espécies 2.3. Regime jurídico 2.4. Relação com a igualdade 2.5. Considerações finais PARTE 2 CRITÉRIOS PARA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS Considerações iniciais Capítulo 3 O Art. 111 do Código Tributário Nacional (ou Qual o Conteúdo Prescrito do Art. 111 do CTN?) 3.1. Matéria regulada 3.2. Interpretação do dispositivo 3.2.1. Método literal 3.2.2. Método genético 3.2.3. Método sistemático 3.3. Considerações finais Capítulo 4 Aplicação de Normas Relativas a Benefícios Fiscais (ou Quais os Critérios e Limites do Aplicador de Normas Relativas a Benefícios Fiscais?) 4.1. Atuação do Poder Judiciário 4.2. Casos difíceis 4.2.1. Situação fática dentro da literalidade e fora da teleologia da norma 4.2.2. Situação fática fora da literalidade e dentro da teleologia da norma 4.3. Casos extremos 4.4. Considerações finais Conclusões