Report: International Taxation of the Digital Economy: Articles 12-A, 12-B and Other lssues of Emerging Countries - Nereida de M. F. H orta Tributação dos Serviços Técnicos pelo IRRF e o Art. 12-A da Convenção Modelo da Organização das Nações Unidas - NEREIDA DE M. F. HORTA I. Introdução II. IRRF sobre os serviços técnicos e de assistência técnica no Brasil II.a. Legislação aplicável II.b. Evolução da jurisprudência na aplicação dos Tratados III. Art. 12-A do Modelo da ONU III.a. Definição de serviços técnicos e royalties IV. Conclusão V. Referências bibliográficas A Tributação Internacional da Economia Digital: a Perspectiva Brasileira - RODRIGO MAITO DA SILVEIRA I. Introdução II. Aspectos gerais sobre a tributação da economia digital no Brasil II. 1. Tributação do consumo e intangíveis Il.2. Tributação da renda do não residente nas operações com software II.3. Tributação aplicável na importação de intangíveis em geral II.4. Importação de intangíveis e aplicação de tratados contra a bitributação II.5. Tributação de criptoativos II.6. Impressão 3D: serviço ou industrialização? III. A adoção, pelo Brasil, do art. 12-A da Convenção Modelo da ONU na celebração de novos tratados contra a bitributação Referências The United Nations Article 12B: is It a Best Fit for African Countries? - LUTANDO MVOVO 1. Background 2. Overview of Article 12B of the UN Model 3. Emergence of unilateral digital tax es in Africa 3.1. Digital Service Tax in Kenya 3.2. Digital tax in Zimbabwe 3.3. Significant economic presence in Nigeria 3.4. African tax administration forum suggested approach to drafting Digital Service Tax 4. Benefits of Artide 12B of the UN Model for African countries 5. The downside of the Article 12B of the UN Model 6. Conclusion Report: Fiscal Residence Dilemmas: Digital Nomads, Home Office and Other Situations - Leonardo Thomaz Pignatari A Tributação dos "Nômades Digitais": Quem são, Onde residem, Onde trabalham? - LEONARDO THOMAZ PIGNATARI Introdução l. "Nômades digitais": quem são? 2. "Nômades digitais": onde residem? 3. "Nômades digitais": com o quê e onde trabalham? 4. Conclusão 5. Bibliografia Quando um Nômade Digital pode criar Uma Presença Tributária para seu Empregador? - MARTA OLIVER OS CASTELON I. Introdução II. Prática alemã II. I. Jurisprudência acerca da criação de EP em virtude de trabalho remoto prestado por consultor II.2. Como será a tributação do new normal? III. De lege ferenda: considerações de política fiscal IV. Conclusão Dilemas da Residência Fiscal: Nômades Digitais, Home Office e Outras Situações - RICARDO MARIZ DE OLIVEIRA I. Introdução lei brasileira sobre a residência II. Normas brasileiras perante normas internacionais III. Nômades digitais e home office IV. A possível interferência de tratados internacionais V. Conclusão Bibliografia Report: Challenges, Advantages, and Disadvantages of the OECD Standard ofTransfer Pricing in Brazil: APA, Safe Harbours and Other Topics - Gabriel Bez-Batti As Regras Brasileiras de Preços de Transferência e o Princípio da não Discriminação
GABRIEL BEZ-BAT TI 1. Introdução 2. A regra prevista no art. 24 (5) das Convenções Modelo da ONU e da OCDE 3. O art. 24 (5) das Convenções Modelo da OCDE e da ONU 4. Os comentários ao art. 24 (5) da Convenção Modelo da OCDE 5. As regras de preços de transferência no Brasil 6. As regras de preços de transferência no Brasil e a não discriminação prevista no § 5° do art. 24 7. As regras de preços de transferência no Brasil e a não discriminação prevista no§ 4° do art. 24 8. Bibliografia Pros, Cons and Challenges of the OECD Transfer Pricing Standard in Brazil - ÁGATA UCEDA Conclusions Tax Policy Considerations on the Abandonment of the Brazilian Fixed Margins Regime - AITOR NAVARRO 1. Introduction 2. Setting the context: tax policy considerations on the simplicity of tax law 3. Advantages of the OECD transfer pricing standard when compared to the fixed margins regime 4. Disadvantages of the OECD transfer pricing standard when compared to the fixed margins regime 5. A misleading starting point in the discussion: criticism of the 2019 "Transfer Pricing in Brazil" report and the full adoption of the OECD
standard 6. Conclusions Report: Pillar One: Perspectives of Developed and Developing Countries - Cláudio Márcio Tartarini Report: International Taxation of the Digital Economy in Emerging
Countries: Articles 12A and 12B and Other Issues - Isabel Garcia Calich da Fonseca/ Ramon Tomazela Santos Single Tax Principie: a Distância (Bem Maior que a de um Braço) entre "Ideias" e "Normas Jurídicas Cogentes" - LUÍS FLÁVIO NETO 1. Introdução 2. A (in)existência de um contemporâneo regime de direito tributário internacional 3. O single tax principie como razão de decidir da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça 4. Questionamentos a respeito da aplicação de uma "ideia doutrinária como se "princípio" fosse Bibliografia Transparência I<'iscal Internacional e a Definição de Sigilo: Violação a Direito Fundamental? - MARTHA TORIBIO LEÃO introdução I. Proteção aos dados versus proteção da circulação de dados - o dispositivo constitucional II. Proteção aos dados versus proteção da circulação de dados - a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal III. As consequências dessa discussão para a Transparência Fiscal Internacional Conclusões Bibliografia Desafios do Nexo Tributário na Economia Digital e na Era do Metaverso - MARCUS LÍVIO GOMES/ DORIS CANEN / GIOVANNA FAILACHE Introdução l. Elementos de conexão no direito tributário internacional: do modelo dos negócios físicos aos digitais 2. Os novos modelos de negócios no contexto digital 3. O novo desafio: a tributação do Metaverso Considerações finais Referências bibliográficas Report: "Pillar Two": Practical Challenges for Emerging Countries - Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos Pillar Two: Subject to Tax Rule - Selected Issues - KINGA ROMANOVSKA 1. General remarks 2. Covered payments between connected persons 3. Adjusted nominal rate 4. Simplifications 5. Implementation 6. Conclusion Pillar 2 and Global Tax Governance between Liberal International Order and Westphalian Order - LUÍS EDUARDO SCHOUERI / BRUNO CESAR FETTERMANN NOGUEIRA DOS SANTOS 1. Introduction 2. Liberal International Order x Westphalian Order 3. Pillar 2 objectives and the GloBE: the global minimum taxation proposals 4. Pillar 2 between Liberal International Order and Westphalian Order 5. Conclusions 6. References Report: Taxation of Disruptive Technologies - Erlan Valverde Metaverso - Propriedade e Qualificação nos Tratados Internacionais para evitar a Dupla Tributação - FERNANDO AURELIO ZILVETI 1. Introdução 2. Metaverso e propriedade virtual 3. Qualificação para o direito tributário nacional 4. Qualificação nos acordos para evitar a bitributação 5. Conclusão Referências Report: Exchange of Information: Opportunities and Challenges for Emerging Countries - Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto O Papel da Transparência Fiscal Internacional na Concretização de Direitos Humanos - RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO 1. Introdução 2. Transparência fiscal no direito internacional 3. A transparência fiscal como instrumento de arrecadação de fatos geradores dotados de estraneidade 4. Os direitos humanos na perspectiva do contribuinte com dados compartilhados pelo AEOI 4.1. A proteção da privacidade e sigilo bancário 4.2. A proporcionalidade do compartilhamento de dados para início de uma fiscalização 5. Conclusão Referências bibliográficas Transparência e Concorrência Tributária Prejudicial: Contexto e Iniciativas no Plano Internacional e Interno - MISABEL ABREU MACHADO DERZI / FREDERICO MENEZES BREYNER 1. Introdução 2. Globalização e concorrência tributária internacional 3. Tratados internacionais e a concorrência tributária internacional 4. A Ação 5 do Plano BEPS 5. A abordagem da "guerra fiscal" do ICMS no plano nacional e a transparência tributária 6. Conclusão 7. Referências Report: ESG and lnternational Taxation: Trends in the European Union (EU) and Emerging Countries - Fabio Luiz Gomes Gaspar de Oliveira ESG Tax: a Herald of Change in International Tax Policy? A Perspective on Tax Morale, Soft Law, Hard Law, ESG, SCR and How Those Concepts can be Converging in the New lnternational Tax Order - FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA Introduction Can tax save the world? CSR, ESG, morality and tax: how did we get here? The case for ESG 'Tax adoption Final remarks ESG - Tributação no Ambiente Brasileiro: a Importante Missão dos Órgãos de Administração das Empresas - ELIDIE PALMA BIFANO 1. Introdução 1.1. Generalidades 1.2. O que é o ESG? 1.3. O que é o Tax/ESG ou ESG/Tributação? 1.4. Quem é o responsável pelo Relatório de Transparência Fiscal? 2. Breves considerações sobre o ambiente tributário brasileiro 2.1. Antecedentes de Transparência Fiscal: DVA e MP 66 2.2. Relatório de Transparência Fiscal: seu conteúdo 3. A obrigação de pagar tributos e o Relatório de Transparência Fiscal 3.1. Moral Fiscal - Tax Morale 3.2. Solidariedade sociaL 3.3. Temas relevantes no Relatório de Transparência 3.4. As boas intenções e a insegurança jurídica 4. O tema nos Conselhos e Comitês, no Brasil, e os tributaristas Report: International Taxation on Demand: Q&A (Second Day) - Clara Gomes Moreira / Roberto Codorniz Leite Pereira Report: PPT Clauses in Double Taxation Agreements: Recent Developments - Raphael Assef Lavez Reflexões Acerca da Interpretação e Aplicação do Principal Purpose Test (PPT) a Partir do Caso Alta Energy - RAPHAEL ASSEF LAVEZ Introdução 1. O caso Alta Energy: controvérsias e a decisão da Suprema Corte do Canadá 1.1. Fatos do caso e panorama normativo 1.2. Principais argumentos trazidos pela Suprema Corte do Canadá 2. Do caso Alta Energy para o teste do objetivo principal (PPT) da OCDE 2.1. O elemento objetivo: "o objeto e a finalidade das disposições
pertinentes desta convenção" 2.2. O elemento subjetivo e a relevância do benefício (cuja obtenção possa ser razoavelmente concluída como um dos principais objetivos do arranjo ou negócio) Conclusões Referências Recent Developments in the Application of the "Object, Spirit and Purpose Test" in a Tax Treaty Context: the Canadian Experience -CATHERINE ANNE BROWN Part 1 Part 2 The majority The minority decision Part 3 O Teste Propósito Principal em Acordos de Bitributação e o Princípio da Certeza - KAROLINE MARCHIORI DE ASSIS 1. Considerações iniciais 2. A cláusula PPT 3. O princípio da certeza 4. Análise da compatibilidade da cláusula PPT com o princípio da certeza Conclusões Referências Report: The Post-BEPS Beneficial Owner Concept: Anti-Abuse Measures and Financial Compliance - Perisson Lopes de Andrade lmpact of Major Post-BEPS Changes to the OECD Model and Commentary on the Understanding and Application of the Concept of Beneficial Ownership - BLAZEJ KUZNIACKI 1. Introduction 2. Background to the analysis 3. lmpact of the new title and the new preamble of the OECD model on the understanding and application of the concept of BO 4. Impact of the addition of the PPT (art. 29(9)) to the OECD model on the understanding and application of the concept of BO 5. Impact of the addition of the LOB (art. 29(1)-(8)) to the OECD model on the understanding and application of the concept of BO 6. Conclusions Beneficial Ownership in the Context of "Hybrid Transfers" - PATRICIA A. BROWN Report: Most-Favoured Nation Clauses in Tax Treaties: Recent Developments and Trends - Dora Pimentel Mendes de Almeida Comentários sobre a Relevância das Cláusulas de Nação mais Favorecida nos Tratados para Evitar a Dupla Tributação - MARCELO SALLES ANNUNZIATA 1. Breve introdução ao tema e objeto de estudo 2. Princípio da não discriminação tributária em tratados internacionais 3. Cláusula da nação mais favorecida 4. Aplicações mais recentes da referida cláusula e perspectivas para o futuro do comércio internacional 5. Conclusões Recent Developments on the Application of the Most Favoured Nation Clauses in Tax Treaties. The Indian Case Study - GAETANO MANZI / NUPUR JALAN 1. Introduction 2. Facts assessed in the Circular 3. What the Circular (should have) said 3.1. Unilateral Decree/Bulletin/Publication do not represent shared understanding of the treaty partners on applicability of the MFN clause 3.2. Conditionality for the third State being a member of the OECD on the date of conclusion of the DTT 3.3. Application of the MFN beneficial treatment from the date of
entry into force of the DTT with the third state and not from the date the third state becomes an OECD member 3.4. Requirement of notification under Section 90 of the Income-tax Act, 1961 4. Binding nature of the Circular 5. Conclusive remarks Some Policy Considerations Regarding Most-Favoured-Nation Provisions in Tax Treaties with Special Reference to the Position of the Netherlands - JAN DEGOEDE 1. Introductory remarks, relevance in practise of MFN-clauses and the diversity in these 2. The policy of the Netherlands regarding MFN provisions and recent case law directly affecting the Netherlands 3. Possible relevance of the MLI and the OECD/Inclusive Framework Pillar structure 4. MFN activation clauses to be discussed in the panel 5. Summarizing and concluding remarks Report: Alternative Dispute Resolution: Mutual Agreement Procedure, Arbitration and Challenges for Emerging Countries - Alina Miyake . Procedimento Amigável em Sentido Estrito e a Experiência Brasileira: os Caminhos Necessários entre a Evolução Normativa e a Eficácia Prática do Instituto no País - ALEXANDRE LUIZ MORAES DO RÊGO MONTEIRO / ALINA MIYAKE Introdução e delimitação do objeto de pesquisa 1. Breve contextualização dos mecanismos de solução de controvérsias no âmbito do Direito Tributário Internacional e o papel do MAP 1.1. Evolução histórica 1.2. CM-OCDE 1.3. Outros exemplos (ONU e US Model) 2. O MAP nas convenções para evitar a dupla tributação celebradas pelo Brasil 2.1. O procedimento amigável até 2016 2.2. A implementação dos minimum standards: as IN RFB n. 1.669 e 1.846 3. O necessário aperfeiçoamento do instituto e algumas soluções de lege ferenda para o incremento de sua eficácia prática 3.1. Atualização e renegociação dos acordos para evitar a dupla tributação celebrados pelo Brasil 3.2. Negativa de acesso ao MAP quando a autoridade competente entende não ser uma reclamação "justificada" 3.3. Outras sugestões relevantes para incremento da eficácia do MAP no País 3.4. Compatibilidade e adequação entre o MAP e o ambiente normativo em que as controvérsias tributárias estão inseridas 4. Síntese conclusiva A Recomendação do Pilar 2 para limitar a Dedutibilidade de Pagamentos Intragrupo contraria Injustificadamente os Princípios da Igualdade e da Renda Líquida - LEONARDO AGUIRRA DE ANDRADE 1. Introdução 2. A recomendação do Pilar 2 para limitar a dedutibilidade de pagamentos intragrupo como medida de combate ao abuso 3. A capacidade contributiva em sentido objetivo como critério de aplicação da igualdade e o princípio da renda líquida 3.2. A condição de pertencer a um grupo multinacional como critério inválido de diferenciação 4. Conclusões Referências Report: International Taxation on Demand: Q&A (Third Day) -
Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva/ Leonardo Aguirra de Andrade