Dissertação de conclusão do Mestrado
Profissional em Governança e
Desenvolvimento da Escola Nacional de
Administração Pública – ENAP

1. INTRODUÇÃO 2. QUESTÃO DE PESQUISA 3. METODOLOGIA 4. REFERENCIAL TEÓRICO 4.1. A questão energética 4.2. O desenvolvimento econômico a partir de inovações tecnológicas 4.3. As políticas de desenvolvimento industrial
4.4. O desenho e a formulação de políticas públicas 4.5. A priorização e o direcionamento estratégico em políticas públicas 4.6. A Petrobras como implementadora de políticas públicas 5. O MECANISMO DAS POLÍTICAS DE PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO 6. O MECANISMO DAS POLÍTICAS DE CONTEÚDO LOCAL 7. ANÁLISES E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS 8. CONSIDERAÇÕES FINAIS 9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

A pesquisa aborda o mecanismo da política de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação –
PD&I e da Política de Conteúdo Local – PCL desenhadas para o setor de petróleo e gás
natural brasileiro. Busca compreender como as intervenções do Estado se interrelacionam, por se situarem em elos distintos da cadeia de valor das atividades de
exploração e produção de petróleo. Investiga-se, ainda, se a estrutura regulatória
estabelecida considera o papel do Estado no macro-direcionamento das atividades a
desafios nacionais. A teoria sustenta que haverá maior agregação de valor público à
sociedade se os mecanismos das políticas de PD&I e PCL para o setor de petróleo e gás
natural brasileiro forem organizados em uma inteligência regulatória que dirija os
esforços de pesquisa e desenvolvimento para o aumento do conteúdo local da indústria
de fornecimento de bens e serviços, por meio de inovações. Como principal conclusão,
não foi possível evidenciar clara relação de coordenação ou de complementaridade entre
as duas políticas públicas investigadas. Além disso, o mecanismo de operacionalização
das políticas não permite evidenciar clara aderência das intervenções a orientações
estratégicas do Estado brasileiro, resultando em esforços economicamente ineficientes.
Expõe, assim, a necessidade de adequação dos instrumentos regulatórios para o atual
contexto da exploração e produção de petróleo no Brasil, caracterizado pela diminuição
da dependência em relação à estatal petroleira e pelo aumento da participação cada vez
maior de empresas estrangeiras no país.