Dissertação apresentado ao Programa de
Mestrado em Governança e Desenvolvimento da
Escola Nacional de Administração Pública -
ENAP como requisito para obtenção do título de
Mestre em Governança e Desenvolvimento.

1. Introdução 2. Referencial Teórico 3. Governança Corporativa de Empesas Estatais Financeiras a. Regulação imposta pelo Regulador Financeiro b. Autorregulação de Governança: Modelo B3 c. Regulação Imposta pelo Estatuto das Empresas Estatais (Lei º 13.303/2016) 4. Modelo de Governança de Conglomerado Caixa Econômica Federal Pós-2016 5. Considerações Finais

A atuação do Estado como empreendedor é bastante marcante no Brasil por meio das empresas
estatais e de capital misto, que adquiriram no decorrer um caráter cada vez complexo em virtude
da cisão de partes do negócio em subsidiárias e da aquisição de outras participações societárias,
inclusive minoritárias, para cumprimento das estratégias corporativas.
Esses processos conduziram à formação de conglomerados estatais composto por inúmeras
companhias, estatais e privadas, com subsequente necessidade de uma gestão societária robusta
para as decisões de composição do portfolio de participações.
Nesse sentido, a aprovação da Lei 13.303/2016 trouxe uma série de instrumentos e premissas
para o estabelecimento de estruturas com fulcro no aprimoramento da governança corporativa
das empresas estatais, com destaque para a governança de participações societárias.
O presente trabalho buscou avaliar, através do estudo de caso da Caixa Econômica Federal,
como conglomerados financeiros estatais se adequaram a partir de 2016 sob o prisma das
mudanças legais, regulatórias e autorregulatórias.
No exemplo apreciado, um conglomerado estatal de grande porte comparativamente à média,
observou-se ajustes de estrutura organizacional e de instâncias de governança, em linha com as
proposições dos três eixos analisados.