Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em
Governança e Desenvolvimento da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP como requisito para obtenção do título de Mestre em Governança e Desenvolvimento.

1 INTRODUÇÃO 2 CAPÍTULO 1 - TRAJETÓRIA DO FINANCIAMENTO DE CURSOS NÃO GRATUITOS NO BRASIL: CREDUC, FIES, NOVO FIES E A INSTITUIÇÃO DO “PAGAMENTO CONTINGENTE À RENDA” – O DILEMA ENTRE A INADIMPLÊNCIA E A SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA 2.1 CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DO PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO (CREDUC) 2.2 CRIAÇÃO DO FIES E O PRIMEIRO PERÍODO DE IMPLEMENTAÇÃO (1999 A 2009) 2.3 PERÍODO DE EXPANSÃO DO FIES (2010 A 2014) 2.4 REFORMA INICIAL E RETRAÇÃO DA OFERTA DE FINANCIAMENTOS – PRIMÓRDIOS DO NOVO FIES E AS PRIMEIRAS SUGESTÕES DE TRANSFORMAÇÃO DO FIES EM UM EMPRÉSTIMO CONTINGENTE À RENDA - ECR (2015) 2.5 FORMULAÇÃO DE ALTERNATIVAS PARA O NOVO FIES (2016-2017)
2.6 INSTITUIÇÃO DO NOVO FIES (2017) 2.6.1 Exposição de Motivos para Alteração da Lei do Fies - Causas da Insustentabilidade financeira do Fies segundo o MF
2.6.2 Soluções incluídas na nova lei do Fies para assegurar a sustentabilidade financeira do Fies, conforme o posicionamento do governo
2.6.2.1 Risco de Crédito 2.7 NOVO FIES: AINDA UMA SOLUÇÃO INSUFICIENTE ANTE O FENÔMENO DA INADIMPLÊNCIA
3 CAPÍTULO 2 - O EMPRÉSTIMO CONTINGENTE À RENDA – O MODELO DE FINANCIAMENTO QUE EXIGE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL PARA SER EXECUTADO NA AUSTRÁLIA 3.1 HISTÓRICO E FUNDAMENTOS DO ECR NA AUSTRÁLIA 3.2 DETALHES DA EXECUÇÃO DO HELP – A CONSTRUÇÃO DO ARRANJO EFETIVO 3.3 COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL E O SEU MODELO DE SUCESSO NA AUSTRÁLIA: COMO SUPERAR AS LIMITAÇÕES DA ESPECIALIZAÇÃO ORGANIZACIONAL 4 CAPÍTULO 3 - EFEITOS DOS OBSTÁCULOS À COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL – A TRADUÇÃO DO ECR NO NOVO FIES 4.1 ADEQUAÇÃO TEÓRICA DO MODELO DE ECR AO FIES 4.2 O MODELO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO CONTINGENTE À RENDA NO NOVO FIES 5 CAPÍTULO 4 - POR QUE HOUVE OBSTÁCULOS À COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL NECESSÁRIA À INSTITUIÇÃO DO PAGAMENTO CONTINGENTE À RENDA NO FIES? 5.1 RACIONALIDADE LIMITADA, DISFUNÇÕES DO COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL E OS PONTOS CEGOS DAS ORGANIZAÇÕES, FENÔMENOS QUE GERAM OBSTÁCULOS À COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL
5.1.1 Percepção Seletiva 5.1.2 Fraquezas Inerentes 5.1.3 Pontos Cegos
5.2 POLÍTICA DAS BUROCRACIAS 5.2.1 Estratégias de defesa do território organizacional 5.2.2 Estratégias de preservação do território organizacional 5.3 FALHAS DE INTERSETORIALIDADE 6 CONCLUSÕES 7 REFERÊNCIAS

Esta dissertação tem por objetivo explicitar razões que dificultam a coordenação entre organizações públicas distintas, fenômeno desagregador de ações que dependem dessa estratégia para serem implementadas. O método de pesquisa utilizado é o estudo de caso, instrumentalizado pela investigação dos contextos, dos episódios, dos atores relacionados aos obstáculos que impediram a construção de um arranjo coordenado entre o Ministério da Educação e a Receita Federal do Brasil, necessário à implementação do pagamento contingente à renda no Financiamento Estudantil (Fies). Tal investigação também é mediada por objetivos específicos, que têm a finalidade de demonstrar “como” o fenômeno da inadimplência motivou a instituição desse novo modelo de pagamento no Fies e “como” o modelo de Empréstimo Contingente à Renda (ECR) foi implementado com sucesso na Austrália, onde se estabeleceu também um modelo de coordenação entre os órgãos de administração tributária e de educação desse país. A par das análises realizadas, sob a sustentação da teoria que investiga a coordenação governamental e seus obstáculos, concluiu-se que fenômenos relacionados à especialização organizacional, às limitações da racionalidade e do comportamento organizacional, assim como desdobramentos da política burocrática e falhas de intersetorialidade explicam porque houve obstáculos à coordenação governamental no caso estudado. Assim, a utilização de múltiplas abordagens de análise produziu, por sua vez, múltiplas respostas complementares para se explicitar razões que dificultam a coordenação entre organizações públicas distintas.