Introdução Capítulo 1 Preços de Transferência - O Debate sobre a Alocação de Lucros na Economia Atual 1.1. O estudo dos preços de transferência 1.2. A abordagem das entidades separadas e o princípio arm's length 1.2.1. O problema com a lógica do princípio arm's length 1.2.2. O problema com a viabilidade do princípio arm's length e as dificuldades em países em desenvolvimento 1.3. O método de fórmulas predeterminadas 1.3.1 Conceito e afastamento do arm's length 1.3.2. As vantagens das fórmulas predeterminadas 1.3.3. As desvantagens das fórmulas predeterminadas 1.4. Uma proposta intermediária entre o arm's length e as fórmulas predeterminadas 1.5. As propostas de distribuição de lucros com base nas vendas e no destino dos fluxos de caixa 1.6. Insistência da OCDE no princípio arm's length e sua mitigação no Pillar One do Unified Approach 1.7. Métodos de preços de transferência propostos pela OCDE 1.7.1. Métodos transacionais tradicionais 1.7.2. Métodos transacionais baseados em lucros: transactional net margin method e transactional profit split method - uma flexibilização dos princípio arm's length e uma opção para os intangíveis 1.7.2.1. Método transacional da margem líquida de lucro 1.7.2.2. Método transacional de divisão de lucros 1.8. Praticabilidade nos preços de transferência - a dificuldade da valoração dos intangíveis como um argumento em prol da simplificação 1.8.1. A opção brasileira pela predominância da praticabilidade - impactos em eventual regulamentação de preços de transferência de intangíveis 1.8.1.1. Margens fixas 1.8.1.2. Safe harbours 1.9. Preços de transferência e acesso a informações - intangíveis e assimetria informacional 1.10. Preços de transferência e normas CFC - os intangíveis como um ponto de convergência Capítulo 2 Os Intangíveis e a Tributação da Renda deles Oriunda 2.1. O papel de destaque dos intangíveis na economia e na tributação internacional 2.2. Os intangíveis e o conceito de propriedade intelectual 2.2.1. Conceitos básicos de propriedade industrial 2.2.2. Intangíveis na legislação tributária brasileira 2.2.2.1. O software 2.2.2.2. Serviços e know-how 2.2.3. Os intangíveis na visão da OCDE 2.2.3.1. Conceitos e noções gerais 2.2.3.1.1. O goodwill 2.2.3.1.2. Categorias que não se enquadram na conceito de intangíveis da OCDE 2.2.3.2. O proprietário legal de um intangível 2.2.3.3. Características dos intangíveis relevantes para uma análise comparativa 2.2.3.4. As transações de uso e de transferência envolvendo os intangíveis 2.2.3.4.1. Transações de transferência de intangíveis ou de direito sobre intangíveis 2.2.3.4.2. Transações envolvendo o uso de intangíveis em conexão com venda de mercadorias ou prestação de serviços 2.3. A tributação da renda na realidade econômica dos intangíveis 2.3.1. A amplitude do sentido "renda e proventos de qualquer natureza" 2.3.2. A incorporação de conceitos econômicos no art. 34 do CTN - a disponibilidade econômica, o produto do capital e do trabalho e a irrelevância da condição jurídica da fonte e da forma de recepção - e a adaptação desses conceitos ao contexto econômico dos intangíveis Capítulo 3 Preços de Transferência de Intangíveis - Diretrizes da OCDE, Manual da ONU e Legislação Norte-Americana 3.1. Intangíveis como instrumentos de planejamento tributário 3.2. As recomendações da OCDE para a determinação dos preços de transferência de intangíveis 3.2.1. A proposta da OCDE de eleger o critério de assunção de riscos, desempenho de funções e detenção de ativos 3.2.1.1. A identificação dos riscos na análise funcional 3.2.1.2. A análise funcional relativa a riscos, funções e ativos aplicada aos intangíveis 3.2.1.2.1. A utilização do critério econômico nos marketing intangibles 3.2.1.3. Algumas ilustrações trazidas pela OCDE 3.2.2. A análise comparativa e a utilização do método de preços não controlados comparáveis 3.2.3. Métodos baseados em custos 3.2.4. Métodos transacionais de divisão de lucros 3.2.5. Técnicas de valoração 3.2.5.1. Pontos relevantes dos métodos de fluxos de caixa descontados (discounted cash flows) 3.2.5.2. Real options como alternativa às desvantagens do fluxo de caixa descontado 3.2.6. As incertezas ao tempo da transação, os intangíveis de difícil valoração e a verificação ex post proposta pela OCDE 3.3. A seleção do método de preço de transferência mais apropriado segundo a ONU 3.4. A disciplina norte-americana de preços de transferência de intangíveis 3.4.1. Os métodos elencados 3.4.2. Os ajustes periódicos (commensurate with income) 3.4.3. A definição de intangíveis 3.4.4. A substância econômica e a forma jurídica 3.4.5. Contratos de compartilhamento de custos 3.4.5.1. O caso Veritas 3.4.5.2. O caso Amazon 3.5. Formulary apportionment para intangíveis Capítulo 4 Legislação Brasileira: Estágio Atual e Propostas de Alterações 4.1. Intangíveis e preços de transferência no Brasil 4.1.1. A ausência de controle de preços de transferência de royalties e assistência técnica, científica administrativa ou assemelhada - art. 18, § 9°, da Lei n. 9.430/1996 4.1.2. Os limites de dedutibilidade em contraposição ao controle de preços de transferência 4.1.3. Intangíveis não alcançados pela vedação do art. 18, § 9°, da Lei n. 9.430/1996 4.2. Conveniência e oportunidade de controle de preços de transferência de intangíveis pelo Brasil 4.3. Compatibilidade das propostas da OCDE de preços de transferência de intangíveis com o ordenamento brasileiro 4.3.1. Compatibilidade material com a Constituição Federal de 1988 4.3.2. Compatibilidade com as normas gerais de direito tributário - CTN 4.3.2.1. O art. 43 do CTN e o princípio da realização da renda 4.4. Propostas de regulamentação do controle de operações envolvendo intangíveis de difícil valoração no direito tributário brasileiro 4.4.1. Definição dos intangíveis de difícil valoração e compreensão da legalidade tributária 4.4.2. Criação de um processo administrativo de controle dos intangíveis de difícil valoração 4.4.3. Estipulação, exclusivamente para fins fiscais, de contraprestações ex post baseadas no valor posteriormente constatado do intangível 4.4.3.1. Defesa da contraprestação ex post para fins fiscais como alternativa de tributação da renda auferida nas transações entre partes associadas envolvendo intangíveis de difícil valoração 4.4.3.1.1. Compatibilidade da contraprestação ex post para fins fiscais com a natureza da materialidade "renda e proventos de qualquer natureza" 4.4.3.1.2. Introdução da contraprestação ex post para fins fiscais por lei ordinária 4.4.3.1.3. A contraprestação ex post para fins fiscais e a decadência 4.4.3.1.4. A contraprestação ex post para fins fiscais e a tributação baseada em ficções e presunções 4.4.4. Possíveis hipóteses de exclusão dos ajustes ex post no controle de preços de transferência de intangíveis de difícil valoração Conclusões Referências