Introdução: entendendo a gestão pública Capítulo 1 - Bases para o estudo da economia brasileira 1.1 Origens e princípios da administração pública 1.2 Princípios constitucionais da administração pública 1.3 Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp) 1.4 Características do setor público brasileiro 1.5 Gestão pública no Brasil: a partir do Governo Juscelino Kubitschek 1.6 Política monetária e política fiscal 1.7 A economia do ajuste fiscal 1.8 Críticas ao uso do superávit corrente orçamentário como indicador de desempenho fiscal 1.9 Agravamentos causados pela política fiscal expansionista 1.10 Relação entre a política fiscal e a problemática de ajustamento externo - Teoria dos Déficits Gêmeos 1.11 Ajuste orçamental 1.12 As funções de governo de acordo com Musgrave 1.13 As falhas de mercado 1.14 As falhas do governo 1.15 Gestão macroeconômica das contas públicas no Brasil 1.16 As melhores e as piores práticas de gestão pública, de Juscelino Kubitschek a Dilma Rousseff 1.17 Princípios consagrados das finanças públicas 1.18 Conclusão Capítulo 2 - Gestão financeira e orçamentária 2.1 Orçamento público 2.2 Planejamento 2.3 Lei Orçamentária Anual (PPA) 2.4 Receita pública 2.5 Sistema Tributário Nacional 2.6 Despesa pública 2.7 Tópicos especiais em contabilidade pública 2.8 Controle externo 2.9 Controle interno 2.10 Dívida e endividamento público 2.11 Gestão orçamentária e financeira na atualidade 2.12 Experiências do orçamento participativo no Brasil Capítulo 3 - Gestão fiscal responsável 3.1 Introdução ao estudo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 3.2 Objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal 3.3 Equilíbrio das contas públicas 3.4 Receita Corrente Líquida (RCL) 3.5 Conceito de empresa 3.6 Despesas com pessoal e seus limites na Lei Camata 3.7 O Plano Plurianual (PPA) na LRF 3.8 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na LRF 3.9 Lei Orçamentária Anual (LOA) na LRF 3.10 A LRF e a receita pública 3.11 A LRF e as despesas públicas 3.12 Despesas com pessoal: fiscalização e controle 3.13 Serviços de terceiros e encargos 3.14 Despesas com a seguridade social 3.15 Transferências voluntárias 3.16 Destinação de recursos ao setor privado 3.17 A LRF e a dívida pública 3.18 Gestão patrimonial 3.19 Disponibilidades de caixa 3.20 Preservação do patrimônio público 3.21 Empresas controladas pelo Poder Público 3.22 Transparência, controle e fiscalização 3.23 Disposições finais e transitórias da LRF 3.24 Lei de crimes fiscais 3.25 Entendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal 3.26 Vinte anos da LRF: o que mudou na Lei Fiscal e nas Finanças Públicas no Brasil Capítulo 4 - Tópicos especiais em gestão pública 4.1 Reforma do Estado - Administrativa e Previdenciária 4.2 Previdência Social 4.3 A reforma fiscal 4.4 Federalismo fiscal 4.5 A reforma política 4.6 Parcerias Público-Privadas (PPPs) 4.7 O Estado regulador 4.8 Gestão de recursos naturais e ambientais 4.9 A economia do turismo 4.10 Gestão das contas nacionais: o Balanço de Pagamentos 4.11 A economia da corrupção 4.12 Gestão pública no Governo Temer 4.13 O Governo Bolsonaro Referências