1. Administração pública 1.1 Conceito 1.2 Estrutura da administração pública 2. Fundamentos de contabilidade aplicada ao setor público 2.1 Conceito de contabilidade aplicada ao setor público 2.2 Princípios de contabilidade aplicados ao setor público 2.3 História da contabilidade aplicada ao setor público no Brasil 2.4 Objetivos da contabilidade aplicada ao setor público 2.5 Escrituração contábil 3. Planejamento e orçamento 3.1 Aspectos introdutórios 3.2 Conceito de orçamento público 3.3 História do orçamento público 3.4 Princípios orçamentários 3.5 Classificação do orçamento 3.6 Ciclo orçamentário 3.7 Aspectos constitucionais e da LRF sobre orçamento 4. Receita pública 4.1 Conceito 4.2 Tipos de receita pública 4.3 Estágios da receita pública 4.4 Receita pública e a LRF 4.5 Aspecto contábil da provisão e da arrecadação das receitas públicas 4.6 Receita da dívida ativa 4.7 Aspecto contábil da inscrição e da arrecadação da dívida ativa 5. Despesa pública 5.1 Conceito 5.2 Tipos de despesa pública 5.3 Estágios da despesa pública 5.4 A despesa pública e a LRF 5.5 Aspecto contábil da fixação e da execução da despesa pública 6. Classificação orçamentária 6.1 Conceito 6.2 Classificação institucional 6.3 Classificação funcional 6.4 Classificação das receitas públicas 6.5 Classificação das despesas públicas 7. Créditos adicionais 7.1 Introdução 7.2 Aspecto contábil de abertura de créditos adicionais 8. Demonstrações contábeis do setor público 8.1 Introdução 8.2 Demonstração das mutações do patrimônio líquido 8.3 Notas explicativas às demonstrações contábeis do setor público 8.4 Consolidação das contas públicas 8.5 Outros demonstrativos legais 8.6 Prestação de contas 9. Registros contábeis do setor público 9.1 Introdução 9.2 Orçamento da receita 9.3 Orçamento da despesa 9.4 Arrecadação de receita orçamentária corrente - tributária 9.5 Prestação de serviços 9.6 Abertura de crédito adicional suplementar por anulação 9.7 Abertura de crédito adicional especial - por operação de crédito externo 9.8 Aquisição de material de consumo 9.9 Baixa de material de consumo 9.10 Aquisição de bens móveis 9.11 Arrecadação de receita orçamentária de capital - alienação de bens móveis 9.12 Arrecadação de receita orçamentária de capital - alienação de bens móveis 9.13 Arrecadação de receita orçamentária corrente - transferência voluntária intergovernamental por convênio 9.14 Execução de despesa orçamentária - transferência voluntária corrente 9.15 Amortização de financiamento/dívida pública fundada - pagamento do valor principal 9.16 Concessão de adiantamento /suprimento de fundo - contratação de serviços de confecção de chaves por execução de despesas de pequeno volto 9.17 Operação de crédito por antecipação de receita orçamentária - débitos de tesouraria 9.18 Inscrição e execução de restos a pagar 9.19 Cancelamento de restos a pagar 9.20 Encerramento de restos a pagar 9.21 Resumo das contas e dos lançamentos contábeis Índice remissivo Referências