Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas da Escola Nacional de Administração Pública.

Inclui bibliografia.

1. INTRODUÇÃO 2. REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Da política pública, seu desenho e seus instrumentos 2.2 Da implementação e de sua avaliação 2.3 Razões para atuação estatal - perspectiva econômica 2.4 Razões para atuação estatal - outras perspectivas 2.5 Das formas como o Estado pode atuar no crédito à exportação 2.6 Das características necessárias aos instrumentos creditícios oficiais 3. SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO: PRÁTICAS BRASILEIRA E INTERNACIONAL 3.1 Seguro de Crédito à Exportação: prática brasileira 3.1.1 Dos objetivos do SCE 3.2 Do seguro de crédito à exportação da prática internacional 3.2.1 Do momento atual 4. DA AVALIAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO SCE NO BRASIL: DA CONSTRUÇÃO E ASPECTOS METODOLÓGICOS 4.1 Da reconstrução da teoria da intervenção 4.2 Da estratégia de monitoramento 4.3 Dos dados coletados e analisados 4.4 Dos critérios avaliativos e sua aplicação 4.5 Sistema de governança do SCE 5. DOS RESULTADOS AVALIATIVOS 5.1 Dos fatores componentes do SCE 5.1.1 Processo e produto intermediário 5.1.2 Produto 5.1.3 Dos resultados e da evolução dos fatores do SCE 5.1.3.1 Exposição do SCE/FGE 5.1.3.2 Montante de exportações MPME e MLP 5.1.3.3 Número de exportadores atendidos 5.1.3.4 Número de financiadores privados 5.2 Das perguntas avaliativas 6. CONCLUSÕES E POSSIBILIDADES DE APRIMORAMENTO 6.1 Da proposta de aprimoramento REFERÊNCIAS

Neste trabalho busca-se avaliar a implementação do Seguro de Crédito à Exportação no período de 2008 a 2021, apurando-se como os insumos, o processo e os produtos, frente aos riscos, contribuíram para o resultado observado. São apresentadas as razões que balizam atuação do Estado por meio de tal instrumento, apontando-se o cenário internacional competitivo, no qual a participação brasileira tem-se reduzido. Verifica-se que os resultados do SCE podem ter sido influenciados pelas limitações em alguns de seus insumos, especialmente o número de pedidos de cobertura, a capacidade de pagamento e a sua credibilidade. O processo do instrumento também aponta para existência de restrições, que podem ter contribuído para o resultado observado, especialmente ao se ter em conta o número de operações que são efetivamente concretizadas. A conclusão é de a implementação contribuiu para os resultados abaixo do inicialmente planejado, sendo apresentadas propostas de melhorias em seu desenho, relacionadas à capacidade de pagamento e à integração com outros instrumentos de comércio exterior.