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Fundamentos do controle jurisdicional da discricionariedade administrativa : da erosão da legalidade à usurpação da legitimidade / por Antonio Rodrigues do Nascimento ; prefácio de David Duarte. --

By: Nascimento, Antonio Rodrigues do.
Contributor(s): Duarte, David [prefácio].
Material type: materialTypeLabelBookPublisher: Curitiba : Juruá, 2021Description: 149 p.ISBN: 9786556054780.Subject(s): Discricionariedade Administrativa | Direito Administrativo | Controle Jurisdicional | Poder Judiciário
Contents:
1. Enquadramento teórico. 2. A contribuição doutrinária ao processo de erosão da legalidade administrativa do Brasil. 3. A usurpação da legitimidade.
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Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos
Livro Geral 342.0664 N244 (Browse shelf) Ex. 1 Available 2024-0197
Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos
Livro Geral 342.0664 N244 (Browse shelf) Ex. 2 Available 2024-0198

1. Enquadramento teórico. 2. A contribuição doutrinária ao processo de erosão da legalidade administrativa do Brasil. 3. A usurpação da legitimidade.

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