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Tratados internacionais de direitos humanos e constituição brasileira / por George Rodrigo Bandeira Galindo. --

By: Galindo, George Rodrigo Bandeira.
Material type: materialTypeLabelBookPublisher: Belo Horizonte : Del Rey, 2002Description: 436 p.ISBN: 8573085266.Subject(s): Direito Constitucional -- Brasil | Tratado Internacional | Direito Internacional | Constituição | Direitos Humanos
Contents:
1. As teorias acerca do relacionamento entre direito internacional e direito interno. 2. As convergências entre o direito constitucional e o direito internacional : o direito constitucional internacional. 3. A inserção do direito internacional convencional do direito interno brasileiro. 4. O conflito entre tratado e lei no direito interno brasileiro. 5. O conflito entre constituição e tratado do direito interno brasileiro. 6. O conflito entre constituição e tratado de direitos humanos no Brasil. 7. O possível impacto das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no direito brasileiro em matéria de relações entre direito internacional e direito interno. 8. A medusa está morta? Sobre o internacionalismo e rostos deformados.
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Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos
Livro Geral 342.81 G158t (Browse shelf) Ex. 1 Available 2025-0044

1. As teorias acerca do relacionamento entre direito internacional e direito interno. 2. As convergências entre o direito constitucional e o direito internacional : o direito constitucional internacional. 3. A inserção do direito internacional convencional do direito interno brasileiro. 4. O conflito entre tratado e lei no direito interno brasileiro. 5. O conflito entre constituição e tratado do direito interno brasileiro. 6. O conflito entre constituição e tratado de direitos humanos no Brasil. 7. O possível impacto das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no direito brasileiro em matéria de relações entre direito internacional e direito interno. 8. A medusa está morta? Sobre o internacionalismo e rostos deformados.

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