Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a Lei n§ 4.320
Contributor(s): INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL.
Material type: BookSeries: Gestao Fiscal Responsavel: Simples MunicipalCadernos IBAM ; n.2.Publisher: Rio de Janeiro : IBAM, 2001Description: 35 p.Subject(s): Politica Fiscal | Lei de Responsabilidade FiscalItem type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Obra patrocinada pelo BNDES. A divulgacao deste trabalho se insere no ambito de convenio de cooperacao tecnica firmado com os Ministerios do Planejamento e do Desenvolvimento e com a ENAP, visando apoiar a implantacao da Lei Complementar n§ 101, de 4/5/2000, inclusive para efeito de atendimento do disposto em seu art. 64
Impactos da LRF sobre alei n. 4.320 Disposicoes preliminares Do planejamento Da receita publica Da despesa publica Das transparencias voluntarias Da destinacao de recursos publicos para o setor privado Da divida e do endividamento Da gestao patrimonial Da transparencia, controle e fiscalizacao Disposicoes finais e transitorias
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