Obra patrocinada pelo BNDES. A divulgacao deste trabalho se insere no ambito de convenio de cooperacao tecnica firmado com os Ministerios do Planejamento e do Desenvolvimento e com a ENAP, visando apoiar a implantacao da Lei Complementar n§ 101, de 4/5/2000, inclusive para efeito de atendimento do disposto em seu art. 64

Gestao de recursos humanos e a LRF Introducao Limitacoes com gastos de pessoal e a legislacao de ambito nacional em vigor Acoes impactantes para a reducao das despesas com pessoal revisao da legislacao local e reducao de despesa com pessoal Legislacao estatuaria Adicional por tempo de servico Progresso Adicional de nivel universitario Gratificacao de atividade ou gratificacao de produtividade Adicionais X cargos comissionados Verba de representacao Incorporacao de valor atribuido a cargo em comissao ou funcao gratificada Racionalizacao da jornada de trabalho Acordos coletivos de trabalho Vantagens previstas na lei organica munipal Legislacao insconstitucional que preveja despesa com pessoal Outras recomendacoes para a reducao das despessa com pessoal Revisao dos processos de aposentadoria e pensao Dimensionamento da forca de trabalho Dimensionamento da forca de trabalho - algumas orientacoes Absenteismo Avaliacao de desepenho Orientacao para a elaboracao de instrumentos de avaliacao de desempenho Avaliacao de desempenho para cumprimento de estagio probatorio Capacitacao Politicas de recursos humanos Enriquecimento de cargos e estruturacao de carreiras Terceirizacao