Defesa da concorrencia em paises em desenvolvimento: aspectos relevantes da experiencia brasileira Principais fases da defesa da concorrencia no Brasil Tendencias da jurisprudencia do CADE Controle de condutas: acerto de contas com o passado e prevalencia da regra da razao Controle de atos de concentracao: desburocratizacao e reducao da taxa de intervencao Defesa da concorrencia: modelo de desenvolvimento institucional e processo historico A dimensao nacional: as quatro fases de evolucao institucional A dimensao regional A dimensao multilateral Globalizacao e os sequenciamentos "desiguais e combinados" Perspectivas da defesa da concorrencia no Brasil: as novas articulacoes institucionais Privatizacao e concorrencia no ambiente pos-privatizado Cooperacao internacional Avancos e desafios da defesa da concorrencia no mercosul Aspectos relevantes do protocolo de fortaleza Limitacoes do protocolo de Fortaleza Agenda para uma revisao do protocolo de Fortaleza Defesa da concorrencia na organizacao mundial do comercio: a perspectiva dos paises em desenvolvimento A aplicacao de principios da OMC a defesa da concorrencia A OMC e a cooperacao internacional em defesa da concorrencia Combate aos carteis internacionais Reducao dos custos de transacao e harmonizacao no exame de fusoes e aquisicoes Fortalecimento institucional e difusao da cultura da concorrencia: a economia politica do subinvestimento institucional Formas de cooperacao internacional em defesa da concorrencia e a OMC Papel da OMC Relacoes entre defesa da concorrencia e a regulacao: a proposta de uma superagencia Fronteiras entre a defesa da concorrencia e a regulacao nos ultimos seculos Indistincao de fronteiras entre a regulacao e a defesa da concorrencia Possiveis divisoes de trabalho entre as autoridades de defesa da concorrencia e de regulacao Criterios para a escolha do desenho institucional otimo Proposta de uma superagencia Conclusao: necessidade de reducao dos custos burocraticos fde transacao Defesa da concorrencia e regulacao no setor banacario A experiencia internacional de interacao entre as autoridades de defesa da concorrencia e de regulacao bancaria Aplicabilidade da lei n. 8.88494 ao setor bancario O fenomeno da recepcao constitucional Natureza ordinaria da norma de conteudo concorrencial prevista na lei n. 4.59564 Harmonizacao sistemica entre as normas concorrencias das leis n. 4.59564 e 8.88494 Aspectos economicos da defesa da concorrencia no setor bancario Concentracao, concorrencia e risco sistemico Concorrencia e reestruturacao do sistema financeiro brasileiro Adaptacoes necessarias a defesa da concorrencia no setor bancario Condutas Atos e contratos do art. 54 da lei n. 8.88494 Adaptacoes na regulamentacao da lei n. 8.88494 para aplicacao ao setor banacario A apuracao de infracao a ordem economica A analise de atos ou contratos previstos no art. 54 da lei n. 8.88494 Anexo 5.1 - proposta de resolucao para a analise de atos de concentracao no setor bancario Formulario de apresentacao de atos de concentracao no setor bancario Determinacao do mercado relevante Anexo 5.2 - estudo de caso: a defesa da concorrencia e a regulacao no setor bancario em paises selecionados A.5.2.1: Australia A.2.2: Austria A5.2.3: Canada A.5.2.4: Republica Tcheca A.5.2.5: Finlandia A.5.2.6: Franca A.5.2.7: Alemanha A.5.2.8: Grecia A.5.2.9: Hungria A.5.2.10: Italia A.5.2.11: Japao A.5.2.12: Mexico A.5.2.13: Noruega A.5.2.14: Polonia A.5.2.15: Espanha A.5.2.16: Suecia A.5.2.17: Suica A.5.2.18: Turquia A.5.2.19: Reino Unido A.5.2.20: Estados Unidos A.5.2.21: Comissao Europeia A.5.2.22: Eslovaquia Defesa da concorrencia, investimento estrangeiro e desnacionalizacao: aspectos da experiencia brasileira recente Desenvolvimento institucional da defesa da concorrencia e o investimento direto estrangeiro Nivel de desenvolvimento institucional da defesa da concorrencia Fluxo de investimento direto estrangeiro (IDE) Os resultados Controle de fusoes e investimento estrangeiro direto: evidencias do caso brasileiro Globalizacao, desnacionalizacao e politica de defesa da concorrencia Conclusao Anexo 6: Defesa da concorrencia, investimento estrangeiro e desnacionalizacao Anexo 6.2: Fusoes e aquisicoes no Brasil Propostas de mudanca da lei de defesa da concorrencia no Brasil A evolucao da defesa da concorrencia no Brasil e a oportunidade de aperfeicoamento da lei n. 8.884 Objetivos da proposta de aperfeicoamento da lei n. 8.88494 Fortalecimento institucional para decisao independente Eficiencia administrativa para decisao em tempo economico Adequacao da defesa da concorrencia ao novo marco regulatorio da economia brasileira Proposta de alteracao da lei n. 8.88494 Comentarios sobre o anteprojeto de criacao de agencia de defesa do consumidor e da concorrencia(ANC) A arquitetura institucional O controle de condutas O controle de atos de concentracao A defesa do consumidor Articulacao com as agencias regulatorias Caminhos alternativos para a revisao da lei antitruste