I - O direito como categoria da mediação social entre facticidade e validade -- I. Significado a verdade: sobre a tensão entre facticidade e validade no interior da linguagem -- II. Transcendência a partir de dentro: superação do risco de dissenso a nível arcaico e do mundo da vida -- III. Dimensões da validade do direito II - Conceitos da sociologia do direito e da filosofia da justiça -- I. O desencantamento do direito por obra das ciências sociais -- II. Retorno do direito racional e impotência do dever-ser -- III. Parsons versus Weber: a função social integradora do direito III - Para a reconstrução do direito (1): o sistema dos direitos -- I. Autonomia privada e pública, direitos humanos e soberania do povo -- II. Normas morais e jurídicas: Sobre a relação de complementaridade entre moral racional e direito positivo -- III. Fundamentação dos direitos básicos pelo caminho da teoria do discurso: princípio do discurso, forma do direito e princípio da democracia IV - Para a reconstrução do direito (2): os princípios do estado de direito -- I. A relação interna entre direito e política -- II. Poder comunicativo e formação legítima do direito -- III. Princípios do Estado de direito e lógica da divisão dos poderes V - Indeterminação do direito e racionalidade da jurisdição -- I. Hermenêutica, realismo e positivismo -- II. Dworkin e a teoria dos direitos -- III. Sobre a teria do discurso jurídico VI - Justiça e legislação sobre o papel e a legitimidade da jurisdição constitucional -- I. Dissolução do paradigma liberal do direito -- II. Normas versus valores: Crítica a uma autocompreensão metodológica falsa do controle da constitucionalidade -- III. O papel da jurisdição constitucional na visão da política liberal, republicana e procedimental