Constituicao da republica federativa do Brasil, promulgada em 5.10.1998 Dos principios fundamentais (arts. 1. a 4.) Dos direitos e garantias fundamentais (arts. 5. a 17) Da organizacao do estado (arts. 18 a 43) Da organizacao dos poderes (arts. 44 a 135) Da defesa do estado e das instituicoes democraticas (arts. 136 a 144) Da tributacao e do orcamento (arts. 145 a 169) Da ordem economica e financeira (arts. 170 a 192) Da ordem social (arts. 193 a 232) Das disposicoes constitucionais gerais (arts. 233 a 250) Ato das disposicoes constitucionais transitorias (arts. 1 a 83) Exposicao de motivos do codigo de processo civil Codigo de processo civil - Livro I - Do processo de conhecimento Da jurisdicao e da acao (arts.1. a 6.) Das partes e dos procuradores(arts.7. a 80) Do ministerio publico(arts. 81 a 85) Dos orgaos judiciarios e dos auxiliares da justica (arts. 86 a 153) Dos atos processuais (arts. 154 a 261) Da formacao, da suspensao e da extincao do processo (arts.262 a 269) Do processo e do procedimento (arts. 270 a 281) Do procedimento ordinario (arts. 282 a 475) Do processo nos tribunais (arts.476 a 495) Dos recursos (arts. 496 a 565) Livro II - Do processo de execucao (arts. 566 a 795) Da execucao em geral (arts. 566 a 611) Das diversas especies de execucao (arts. 612 a 735) Dos embargos do revendedor (arts. 736 a 747) Da execucao por quantia certa contra devedor insolvente (arts. 748 a 786-A) Da remicao (arts.787 a 790) Da suspensao e da extincao do processo de execucao (arts. 791 a 795) Livro III - Do processo cautelar Das medidas cautelares (arts. 796 a 889) Dos procedimentos especiais (arts. 890 a 1210) Dos procedimentos especiais de jurisdicao voluntaria (arts. 1103 a1210) Das disposicoes finais e transitorias (arts. 1211 a 1220) Legislacao processual civil extravagante (em vigor) Abuso do poder economico Acao civil publica Acao direta de inconstitucionalidade Acao popular Administrativo Arbitragem Arguicao de descumprimento de preceito fundamental Assistencia judiciaria Codigo de processo civil antigo (CPC/39) Execucao fiscal Execucoes especiais Habeas data Improbidade administrativa Interceptacoes telefonicas Juizados especiais Justica federal Mandado de seguranca Medida cautelar Recursos Reforma (segunda) do codigo de processo civil Sumulas do Supremo Tribunal Federal Sumulas do Superior Tribunal de Justica Superior Tribunal de Justica (STJ) Supremo Tribunal Federal(STF) Tribunais Regionais Federais