Comentarios a constituicao brasileira de 1988
By: CRETELLA JÚNIOR, Jose
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Material type: 
BookPublisher: Rio de Janeiro : Forense Universitaria, 1992Description: 447 p.Subject(s): Direito ConstitucionalOnline resources: Acesso | Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.01C924c (Browse shelf) | 1 | Available | 10008232 |
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Do poder judiciario - Art.92 Estatuto da magistratura e seus principios basicos - Arts.93 e 94 Garantias dos juizes. Vedacoes - Art.95 Da competecia privativa dos tribunais - Arts.96 e 97 Juizados especiais e justica de paz - Art.98 Autonomia administrativa e financeira do poder judiciario - Art.99 Pagamentos devidos pela fazenda publica - Art.100 Do supremo tribunal federal - Art.101 Da competencia do supremo tribunal federal - Art.102 Da propositura de acao de inconstitucionalidade - Art.103 Do superir tribunal de justica - Arts.104 e 105 Dos tribunais regionais federais - Arts.106, 107 e 108 Juizes federais - Arts.109 e 110 Dos tribunais e juizes do trabalho - Arts. 111 a 117 Dos orgaos da justica eleitoral tribunais e juizes eleitorais - Art.118 Do tribunal superior eleitoral - Art.119 Tribunais regionais eleitorais - Art.120 Da organizacao e competencia dos tribunais, juizes e juntas eleitorais - Art. 121 Dos tribunais e juizes militares - Arts. 122, 123 e 124 Dos tribunais e juizes dos estados - Arts. 125 e 126 Das funcoes essenciais a justica do ministerio publico - Arts. 127 e 130 Da advocacia-geral da uniao - Arts.131 e 132 Da defesa do estado e das instituicoes democraticas do estado de defesa - Art.136 Do estado de sitio - Arts.137 a 141 Da seguranca publica - Art.144
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