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Codigo de processo civil e legislacao processual em vigor

By: NEGRAO, Theotonio.
Material type: materialTypeLabelBookPublisher: Sao Paulo : Malheiros Editores, 1993Edition: 24 ed.Description: 1409 p.
Contents:
Constituicao federal Codigo de Processo Civil Abuso do poder economico Acao civil publica Acao direta de inconstitucionalidade Acao discriminatoria Acao popular Acidente do trabalho Advogado Alienacao fiduciaria Alimentos Assistencia judiciaria Codigo de processo civil antigo Compromisso de compra e venda Consumidor Correcao monetaria Desapropriacao Divorcio e separacao judicial Execucao fiscal Execucoes especiais Falencia Justica federal Liberdade de manifestacao do pensamento Locacao Magistratura Mandado de seguranca Medida cautelar Nacionalidade brasileira Organizacao judiciaria Pequenas causas Recursos Registros publicos Superior tribunal de justica Supremo tribunal federal Tribunais regionais federais Usucapiao especial Correcao monetaria
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Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos
Livro Geral 8.07N385c (Browse shelf) 1 Available 10008294

Atualizada ate 4 de janeiro de 1993.

Constituicao federal Codigo de Processo Civil Abuso do poder economico Acao civil publica Acao direta de inconstitucionalidade Acao discriminatoria Acao popular Acidente do trabalho Advogado Alienacao fiduciaria Alimentos Assistencia judiciaria Codigo de processo civil antigo Compromisso de compra e venda Consumidor Correcao monetaria Desapropriacao Divorcio e separacao judicial Execucao fiscal Execucoes especiais Falencia Justica federal Liberdade de manifestacao do pensamento Locacao Magistratura Mandado de seguranca Medida cautelar Nacionalidade brasileira Organizacao judiciaria Pequenas causas Recursos Registros publicos Superior tribunal de justica Supremo tribunal federal Tribunais regionais federais Usucapiao especial Correcao monetaria

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Escola Nacional de Administração Pública

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