A lei 4.320 comentada
By: MACHADO JUNIOR, Jose Teixeira
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Contributor(s): REIS, Heraldo da Costa.
Material type: 
BookPublisher: Rio de Janeiro : IBAM, 2001Edition: 30 ed.Description: 392 p.| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.02M1492l (Browse shelf) | 1 | Available | 10008302 |
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| 8.02L979d Direito administrativo disciplinar : | 8.02M1492l A Lei 4.320 comentada | 8.02M1492l A Lei 4.320 comentada | 8.02M1492l A lei 4.320 comentada | 8.02M1492l A lei 4.320 comentada | 8.02M1492l A lei 4320 comentada : | 8.02M1492l A lei 4320 comentada : |
Titulo I - Da lei de orcamento Capitulo I - Disposicoes gerais(arts. 2 a 8) Capitulo II - Da receita(arts. 9 a 11) Capitulo III - Da despesa(arts.12 a 15) Secao I - Das despesas correntes(arts.16 a 19) Secao II - Das despesas de capital(arts. 20 e 21) Titulo II - Da proposta orcamentaria Capitulo I - Conteudo e forma da proposta orcamentaria(art.22) Capitulo II - Da elaboracao da proposta orcamentaria Secao I - Das previsoes plurienais(arts. 23 a 26) Secao II - Das previsoes anuais(arts. 27 a 31) Titulo III - Da elaboracao da lei de orcamento(arts. 32 e 33) Titulo IV - Do exercicio financeiro(arts. 34 a 39) Titulo V - Dos creditos adicionais(arts. 40 a 46) Titulo VI - Da execucao do orcamento Capitulo I - Da programacao da despesa(arts. 47 a 50) Capitulo II - Da receita(arts. 51 a 57) Capitulo III - Da despesa(arts.58 a 70) Titulo VII - Dos fundos especiais(arts. 71 a 74) Titulo VIII - Do controle da execucao orcamentaria Capitulo I - Disposicoes gerais(art.75) Capitulo II - Do controle interno(arts. 76 a 80) Capitulo III - Do controle externo(arts. 81 e 82) Titulo IX - Da contabilidade Capitulo I - Disposicoes gerais(arts.83 a 89) Capitulo II - Da contabilidade orcamentaria e financeira(arts. 90 a 93) Capitulo III - Da contabilidade patrimonial e industrial(arts.94 a 100) Capitulo IV - Dos balancos(arts. 101 a 106) Titulo X - Das autarquias e outras entidades(arts. 107 a 110) Titulo XI - Disposicoes finais(arts. 111 a 115) Anexos e adendos
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