Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Livro I - Do processo de conhecimento Titulo I - Da jurisdicao e da acao Titulo II - Das partes e dos procuradores Titulo III - Do ministerio publico - arts.81 a 85 Titulo IV - Dos orgaos judiciarios e dos auxiliares de justica Titulo V - Dos atos processuais Titulo VI - Da formacao, da suspensao e da extincao do processo Titulo VII - Do processo e do procedimento Titulo VIII - Do procedimento ordinario Titulo IX - Do processo nos tribunais Titulo X - Dos recursos Livro II - Do processo de execucao Titulo I - Da execucao em geral Titulo II - Das diversas especies de execucao Titulo III - Dos embargos do devedor Titulo IV - Da execucao por quantia certa contra devedor insolvente Titulo V - Da remicao - arts. 787 a 790 Titulo VI - Da suspensao e da extincao do processo de execucao Livro III - Do processo cautelar Titulo unico - Das medidas cautelares Livro IV - Dos procedimentos especiais Titulo I - Dos procedimentos especiais de jurisdicao contenciosa Titulo II - Dos procedimentos especiais de jurisdicao voluntaria Livro V - Das disposicoes finais e transitorias - arts. 1.211 a 1.220 Legislacao correlata Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990 Lei n. 8.437, de 30 de junho de 1992 Lei n. 9.093, de 12 de setembro de 1995 Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995 Lei n. 9.289, de 4 de julho de 1996 Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996 Lei n. 9.507, de 12 de setembro de 1997 Lei n. 9.800, de 26 de maio de 1999 Lei n. 9.868, de 10 de novembro de 1999 Sumulas do STF e do STJ