Esta publicação é resultado das discussões técnicas coordenadas pela Casa Civil da Presidência da República e em parceria com o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para a elaboração de guia de orientação de melhores práticas no governo federal para a análise ex ante de políticas públicas. O objetivo comum é fortalecer a disseminação das práticas de avaliação de políticas públicas nos ministérios, órgãos, fundos e demais entidades do Poder Executivo federal.
O governo federal agradece a colaboração do Centre for Public Impact (CPI). Também agradece a parceria com o Centro de Aprendizagem em Avaliação e Resultados para o Brasil e África Lusófona (Clear-FGV) e em especial, a Embaixada Britânica que, ao financiar o projeto Better Public Spending, desenvolvido pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, promoveu e unificou o debate sobre a temática da avaliação de políticas públicas. Por fim, o governo federal agradece a seus gestores e técnicos por toda a contribuição compartilhada e por todo o engajamento neste projeto, imprescindíveis para a elaboração e a publicação desta obra.

1. O papel da análise ex ante – 1. Introdução – 2. Quando executar a análise ex ante – 3. A Quem compete executar a análise ex ante -- 4. Checklist da análise ex ante 2. Diagnóstico do problema – 1. Introdução – 2. Identificação do problema -- 3. Causas potenciais do problema -- 4. Dados quantitativos acerca do problema -- 5. Alinhamento com metas e compromissos internacionais -- 6. Políticas adotadas para enfrentar o mesmo problema -- 7. Razões para que o problema seja alvo de intervenção do estado -- 8. Análise do diagnóstico do problema 3. Desenho da política e sua caracterização -- 1. Introdução -- 2. Objetivo da política pública -- 3. Público-alvo -- 4. Metas de entrega de produtos -- 5. Cobertura da política -- 6. Seleção dos beneficiários -- 7. Ações a serem executadas: meios e instrumentos -- 8. Atores envolvidos -- 9. Análise sobre a caracterização da política 4. Desenho da política: modelo lógico, fundamentação e análise swot -- 1. Introdução -- 2. Modelo lógico -- 3. Indicadores -- 4. Período de vigência da proposta – 5. Fundamentação 5. Impacto orçamentário e financeiro -- 1. Objetivos da análise do impacto orçamentário e financeiro -- 2. Aspectos fiscais -- 3. Aspectos orçamentários -- 4. Critérios de aferição da adequação orçamentária e financeira 6. Estratégia de implementação – 1. Introdução -- 2. Modelo de gestão e governança -- 3. Arranjos institucionais de implementação -- 4. Instrumentos normativos -- 5. Plano de comunicação -- 6. Gestão de riscos -- 7. Conclusão 7. Estratégia de construção de confiança e suporte -- 1. Introdução -- 2. Confiança e suporte -- 3. Avaliando confiança e suporte -- 4. Soluções para falta de confiança e suporte -- 5. Fazendo um plano de ação para construir legitimidade -- 6. Análise da confiança e do suporte 8. Estratégia de monitoramento, avaliação e controle -- 1. Introdução -- 2. Monitoramento -- 3. Controle social -- 4. Fortalecimento da regulação e supervisão -- 5. Articulação entre programas sociais -- 6. Auditoria e fiscalização 9 Mensuração do retorno econômico e social -- 1. Introdução -- 2. Contexto institucional -- 3. Análise de custo-benefício

Este guia oferece uma introdução acessível ao tema da avaliação ex ante de políticas públicas. Ele apresenta orientações práticas das principais etapas para o desenho, a
implementação e a análise de impactos de ações do governo federal. Dois programas são tomados como exemplos, ao longo do texto, para pautar a aderência entre as orientações e
os casos reais. Este volume, que se refere a uma etapa prévia de construção da política, será complementado com a publicação de outro guia sobre a avaliação ex post de políticas, relativo à apresentação de metodologias para a análise de impactos na sociedade, posteriores à implantação da ação pública.