Coletânea de acesso à informação / Controladoria-Geral da União, Ouvidoria-Geral da União. --
By: BRASIL. Controladoria-Geral da União (CGU)
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Contributor(s): Ouvidoria-Geral da União.
Material type: 
BookPublisher: Brasília : Controladoria-Geral da União, 2014Description: 81 p.Subject(s): Acesso à Informação | Direito à informação -- (subd. geog.)
Contents:
Tratados e declaração internacionais -- Declaração universal dos direitos humanos -- Pacto internacional dos direitos civis e políticos -- Convenção americana sobre direitos humanos ou pacto de San José da Costa Rica -- Declaração Interamericana de Princípios de liberdade de Expressão -- Convenção da nações Unidas contra a corrupção -- Convenção interamericana contra corrupção Lei da acesso à informação Decreto n° 7.724, de 16 de maio de 2012 Portaria interministerial nº 233, de 25 de maio de 2012 Resolução nº 1, de 21 de dezembro de 2012
| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 323.445 C694 (Browse shelf) | Ex. 1 | Available | 2019-0161 |
Tratados e declaração internacionais -- Declaração universal dos direitos humanos -- Pacto internacional dos direitos civis e políticos -- Convenção americana sobre direitos humanos ou pacto de San José da Costa Rica -- Declaração Interamericana de Princípios de liberdade de Expressão -- Convenção da nações Unidas contra a corrupção -- Convenção interamericana contra corrupção Lei da acesso à informação Decreto n° 7.724, de 16 de maio de 2012 Portaria interministerial nº 233, de 25 de maio de 2012 Resolução nº 1, de 21 de dezembro de 2012
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