Controle de constitucionalidade / por Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino . --
By: Paulo, Vicente.
Contributor(s): Alexandrino, Marcelo.
Material type: BookPublisher: Rio de Janeiro : Impetus, 2008Edition: 7. ed.Description: 222 p.ISBN: 9788576262787.Subject(s): Constituição | Legislação | Direito ConstitucionalItem type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 342.81 P331c (Browse shelf) | Ex. 1 | Available | 2019-0172 |
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342.81 B6243l Licitação de registro de preços : | 342.81 C3311c Cartéis em licitações : | 342.81 J964c Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas / | 342.81 P331c Controle de constitucionalidade / | 342.81 R3376 Registro de preços : | 343 E389 Elementos de Administração Pública | 343 E389 Elementos de Administração Pública |
Inclui bibliografia
1. Introdução 2. Presunção de constitucionalidade das leis 3. Conceito e espécies de inconstitucionalidades 4. Sistemas de controle 5. Modelos de controle 6. Vias de ação 7. Momento do controle 8. Histórico do controle de constitucionalidade no Brasil 9. jurisdição constitucional 10. Fiscalização não-jurisdicional 11. Controle difuso 12. Controle abstrato 13. Decisões no controle de constitucionalidade 15. Temas complementares
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