Acao civil publica
- Sao Paulo : Saraiva, 2001
- 349 p.
Capitulo I - Introducao a tutela coletiva 1 - Premissas do trabalho 2 - Consideracoes iniciais sobre a tutela coletiva Coletivizacao dos litigios vs. processo civil tradicional Conceito de tutela coletiva e das diversas acoes coletivas Origem das acoes de classe na common law Especificamente as class actions norte-americanass Origem na civil law Origem na Europa continental Origem na Europa Latina (espanhola) Origem e desenvolvimento legislativo no Brasil 5 - Importancia da tutela coletiva Caracteristicas juridicas da lei n. 7.347/85 7 - Interesses tutelaveis na acao civil publica Interesses difusos Interesses coletivos Interesses individuais homogeneos Convivencia entra as diversas especies de interesses Outros criterios de distincao entre os tres interesses 8 - Acao civil publica e correlatos principios constitucionais Conceito de principios e regras de hermeneutica Igualdade material Direito de acao, contraditorio e ampla defesa Efetividade da tutela e tutela diferenciada Coisa julgada Coisa julgada e litispendencia na acao civil publica Principio da ordem economica Principio da razoabilidade Capitulo II - Aspectos das "class actions" norte-americanas 9 - Esclarecimentos sobre o capitulo 10 - Fundamentos das class actions As class actions antes da reforma de 1966 Pressupostos de qualquer class action Class certification Classe existente e numerosa Objeto comum (de fato ou de direito) Representacao adequada Legitimidade extraordinaria Legitimados para a tutela coletiva em outros paises Fundamentos especificos para o cabimento de uma class action 11 - Outros aspectos da class action Defendant class action Poderes do juiz Natureza da senten‡a Limites subjetivos da coisa julgada Custo do processo Valor em litigio Materias usualmente debatidas Capitulo III - Condicoes da acao civil publica Condicoes da acao na teoria geral do processo Possibilidade juridica Na teoria geral do processo Acao civil publica e discricionariedade administrativa 14 - Legitimidade ativa Legitimidade ad causam na teoria geral do processo Legitimidade ativa na acao civil publica Natureza da legitimidade: substituicao processual Ministerio publico Ministerio publico como autor Ministerio publico e interesses individuais homogeneos Ministerio publico e defesa do erario publico Ministerio publico como fiscal de lei Ministerio publico em caso de abandono ou desistencia Ministerio publico estadual e federal: litisconsorcio Inquerito civil Assossiacoes Sindicatos Legitimidade dos entes da administracao publica lato sensu Os varios legitimados e o art. 18 da Lei da acao civil publica 15 - Legitimidade passiva A classe representada no polo passivo 16 - Interesse de agir Interesse de agir na teoria geral do processo Interesse de agir na cao civil publica Ausencia de interesse de agir Pedido de condenacao em dinheiro Pedido de condenacao em obrigacao de fazer ou nao fazer Pedido cautelar ou antecipatorio Outros pedidos: tutela declaratoria e constitutiva Apendice - Regra 23 das "federal rules of civil procedure"