BASTOS, Celso Ribeiro

Comentarios a constituicao do Brasil : promulgada em 5 de outubro de 1988. Arts 92 a 126 - Sao Paulo : Saraiva, 1997 - 526 p.

Poder judiciario Secao II - Do supremo tribunal federal Secao III - Do superior tribunal de justica Secao IV - Dos tribunais regionais federais e dos juizes federais Secao VI - Dos tribunais e juizes eleitorais


Direito Civil