Direito sanitário e saúde publica :  coletânea de textos 

 - Brasilia :  Ministerio da Saúde,  2003 
 - 278 p. 
 - Série E ;  Legislacao de Saúde .
<br/><br/> A constituicao dirigente e o direito regulatorio do estado social: o direito sanitario - Sebastião Botto de Barros Tojal  Direito sanitário - Sueli Gandolfi Dallari  Ética sanitária - Dalmo de Abreu Dallari  Os interesses transindividuais: sua defesa judicial e extrajudicial - Hugo Nigro Mazzilli  Crimes contra a saúde publica - Ela Wiecko Volkmer de Castilho  Saúde publica e improbidade administrativa - José Marcelo Menezes Vigliar  Direito, saúde mental e reforma psiquiátrica - Augusto Cesar de Farias Costa  Vigilância sanitária e proteção da saúde - Ediná Alves Costa  Epidemiologia e sistemas de saúde: fundamentos históricos e conceituais para uma discussão sobre o acompanhamento de direitos na prestação de serviços - Eleonor Minho Conill  Direito sanitário do trabalho e da previdência social - Márcia Flavia Santini Picarelli  Direito internacional sanitário - Deisy de Freitas Lima Ventura  Competências e rotinas de funcionamento dos conselhos de saúde no Sistema Único de Saúde no Brasil - Adalgiza Balsemao  A relação entre os órgãos executivos e o conselho nacional de saúde na gestão do SUS: um relato comentado - Nelson Rodrigues dos Santos  O financiamento público na saúde no bloco de constitucionalidade - Gilson Carvalho  Assistência privada a saúde: regulamentação, posição IDEC e reflexos no sistema público - Andrea Lazzarini Salazar, Karina Rodrigues e Vidal Serrano Nunes Júnior  Dimensões políticas e sociais do direito sanitário brasileiro - Marcus Faro de Castro 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito<br/>Saúde<br/>Saúde Pública<br/>Sistema Único de Saúde<br/>Vigilância Sanitária
<br/><br/><label>Subjects--Geographic Terms: </label><br/>Brasil