O Orçamento Público e a Transição do Poder
- Rio de Janeiro : FGV, 2003
- 156 p.
O orçamento da transição Negociações e mudanças: em que medida a lei aprovada no congresso se diferencia do projeto original Deterioração das expectativas e necessidade de cortes: o impacto do contingenciamento Origens do agravamento das atuais limitações orcamentárias: 1999-2002 O ovo da serpente: a deterioração das contas públicas na primeira fase do plano real (1995-98) e suas conseqüências para o orçamento Turbulências e crises: a vulnerabilidade do orçamento a oscilações na conjuntura econômica: 1999-2002 Volatilidade: flutuações econômicas e incertezas orçamentarias O legislativo e a ancora fiscal A organização das demandas parlamentares: mecanismos de coordenação e restrições ao individualismo As evidências de um novo comportamento: atuação do legislativo na alocação dos recursos orçamentários Ancora fiscal: as adaptações do congresso a nova realidade O rompimento da fronteira entre o orçamento fiscal e o da seguridade social A concepção do orçamento da seguridade social A falência do modelo de dois orçamentos e dois regimes contributivos Em busca de novas garantias e de eficiência na gestão o caso da saude Garantias e cooperação: a emenda constitucional n° 29 e os recursos da saúde Municipalização e universalização: a construção de um novo modelo Em busca do equilíbrio: descentralização e coordenação Ajuste e mudanças: o PPA e a proposta orçamentária para 2004 Prioridades e metas do PPA para 2004-07 O marco inicial: a proposta orcamentária para 2004 Perspectivas
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